Ao assinar cinco ordens de serviço para recuperar trechos da BR-163, entre Cuiabá e Sinop, nesta sexta-feira (5), o governador Mauro Mendes (União) afirmou ser muito provável que a MT-PAR entregue o controle acionário da concessionaria Nova Rota do Oeste, após cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que prevê, entre outras obrigações, o saneamento das obras previstas no contrato em até oito anos.
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A Rota do Oeste – comandada pela da Odebrecht Transport (OTP) - entrou em 2021 com pedido de devolução amigável do sistema rodoviário de 850,9 quilômetros, formado pela BR-163/MT e MT-407/MT-220. O contrato de 30 anos de concessão, que foi assinado em 2014, previa duplicação de 453,6 quilômetros de pistas simples nos trechos: divisa MT/MS até Rondonópolis; do Posto Gil a Sinop, além da Rodovia dos Imigrantes – antiga MT-407.
“Como qualquer empresa, o governo pode mantê-la sempre. Nós, para sairmos do controle acionário, o TAC estabelece uma execução mínima de obras, que deve demorar pelo menos de 2 a 3 anos. Nós não podemos daqui a seis meses ou um ano, sair da companhia. O TAC estabelece que o Governo pode fazer uma movimentação societária, desde que cumpra o TAC e um plano de investimentos mínimo e, depois, o Governo pode vender e recuperar o dinheiro investido, esse R$ 1,6 bilhão”, afirmou.
“E isso é provável que aconteça, porque não é razoável, nem papel do Estado, ficar por 30 anos sendo concessionário do Governo Federal. Mas é papel do Estado intervir e resolver aquilo que o mercado, que a iniciativa privada, não foi capaz de resolver”, completou.
O investimento total das obras será de R$ 7,5 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões virão da cobrança dos pedágios. O remanescente o governo deve buscar no mercado financeiro, possivelmente com o BNDES, ou em operações de longo prazo. Mas cerca de 70% de todas as obras serão executadas com a tarifa e recursos do Estado.
Histórico
O não cumprimento dos investimentos previstos no contrato de concessão entre ANTT e Rota do Oeste, que resultou em prejuízos sociais e econômicos para a população mato-grossense, levou o Poder Público a procurar soluções para resolver a situação. Antes de sofrer um processo de caducidade, a CRO solicitou a devolução da rodovia, para que o governo federal fizesse uma relicitação. A transferência de controle acionário foi a solução encontrada como alternativa.
No início de 2022, Mato Grosso apresentou a proposta de assumir a rodovia, a fim de garantir a execução dos investimentos. A implementação da iniciativa teve início no mês de outubro, após aval da ANTT e do TCU. À época, a Agência e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo.
A troca do controle acionário da concessionária envolveu a compra da concessão, pelo valor de R$ 1, e a quitação de parte das dívidas contraídas pela empresa, na ordem de R$ 920 milhões. Após negociação com bancos credores, o Governo de Mato Grosso acordou o pagamento de R$ 450 milhões.
Vale ressaltar que a concessão não se tornou estadual. No caso, a concessionária estadual permanecerá sob regulação e fiscalização da ANTT.
