Por 13 votos, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou o projeto de lei do Transporte Zero (1363/2023) em primeira votação. O texto enviado pelo Paiaguás foi colocado novamente em pauta na sessão extraordinária desta sexta-feira (1º), marcada outra vez pela presença de pescadores profissionais artesanais, que lotaram as galerias e apitaram contra o texto. Grupo favorável também esteve presente.
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A votação era para ocorrer na quinta-feira (1º), após o deputado Wilson Santos (PSD) devolver a matéria, já que, no dia anterior, pediu vista dentro da Comissão de Meio Ambiente. Na sessão de ontem, o projeto recebeu parecer favorável de tal comissão, mas não foi votado em plenário por vista coletiva de Wilson, Carlos Avallone (PSDB), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Valdir Barranco (PT) e Elizeu Nascimento (PL).
A análise em segunda votação deve ocorrer só nas próximas semanas, após a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente. Neste período, os deputados poderão apresentar emendas para tentar mudar trechos da mensagem do Poder Executivo.
Um dos pontos de divergência do texto original é quanto ao valor do auxílio que será dado aos pescadores profissionais artesanais. O Paiaguás estabeleceu um salário mínimo no primeiro ano; 50% do salário mínimo no segundo ano; e apenas 25% do salário mínimo no terceiro ano de proibição.
Contrário ao projeto, Wilson voltou a questionar o relatório sobre a atividade pesqueira no Estado, contratado pela própria Assembleia, em 2021. O documento foi utilizado pelo Estado para elaborar o projeto, mas, segundo o parlamentar, não é adequado para subsidiar matéria tão importante, já que foi elaborado com viés para a pesca esportiva, não para a pesca profissional.
O deputado ainda disse que nem todas as colônias de pescadores foram ouvidas, assim como a Assembleia, que teria sido ignorada pelo Executivo. Wilson garantiu que irá judicializar o projeto.
Também contrário, Lúdio disse que o Estado não apresentou estudo de impacto financeiro do auxílio previsto aos pescadores e, por isso, pediu a retirada da matéria da pauta e devolução ao Paiaguás.
Veja como votou cada deputado:
SIM
Beto Dois a Um (PSB)
Carlos Avallone (PSDB)
Claudio Ferreira (PTB)
Diego Guimarães (Republicanos)
Dilmar Dal Bosco (União)
Gilberto Figueiredo (União)
Max Russi (PSB)
Paulo Araújo (PP)
Reck Junior (PSD)
Valter Miotto (MDB)
NÃO
Dr. João (MDB)
Elizeu Nascimento (PP)
Lúdio Cabral (PT)
Thiago Silva (MDB)
Wilson Santos (PSDB)
ABSTENÇÃO
Faissal Calil (Cidadania)
AUSENTES
Dr. Eugênio (PSB)
Fabinho (PSB)
Valdir Barranco (PT)
Valmir Moretto (Republicanos)
Sebastião Rezende (União)
Júlio Campos (União)
Gilberto Cattani (PL)
O projeto
O projeto busca combater a pesca predatória de peixes nativos dos rios do Estado, paralisando o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelo período de defeso de cinco anos. A medida considera a redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos. Além da preservação das espécies e do combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
O Paiaguás citou que desde 2020 várias reuniões no Conselho Estadual de Pesca (CEPESCA) foram realizadas para discutir as normas ambientais vigentes e garantir participação de todos os seguimentos do setor.
“Nossa certeza é que esta nova Política de Pesca do Estado de Mato Grosso será capaz de gerar ainda mais resultados positivos para todos e, em especial, para a sociedade e meio ambiente, em uma proposta pública e cooperada no desenvolvimento ambiental sustentável, nos moldes do previsto art. 225 da Constituição Federal”, diz trecho da mensagem.
Veja pontos que o projeto de lei estabelece:
- proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado em Mato Grosso por cinco anos - a partir de 1º de janeiro de 2024;
- no período proibitivo será permitido modalidade "pesque e solte", com exceção do período de defeso, durante a piracema;
- permissão da captura e consumo de peixes no local (em barco hotel, rancho, hotel, pousadas, barranco ou acampamento);
- Capacitação de pescadores artesanais e “isqueiros” para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustentável;
- Realização do recadastramento estadual dos pescadores;
-. Recomendação da paralisação temporária do abate de peixe nativos por 5 anos;
- Pagamento do auxílio aos pescadores artesanais por três anos. Um salário mínimo no primeiro ano; 50% do salário mínimo no segundo ano; e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
