O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o Estado não irá aceitar um fundo de desenvolvimento regional – em construção dentro das diretrizes da Reforma Tributária -, para compensar o fim dos benefícios fiscais atualmente concedidos a indústrias que se instalam em Mato Grosso.

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Gallo, que tem se dedicado a debater o tema em Brasília, reforçou que o texto desenhado atualmente faz com que o Estado perca 30% de sua capacidade de arrecadação, o que significa até R$ 7 bilhões a menos nos cofres estaduais todos os anos. Além disso, a reforma pode exterminar o processo de industrialização da região.

“Nós precisamos, portanto, apresentar alternativas, apresentar propostas para que, primeiro, nós tenhamos salvaguardado a arrecadação do Estado, que o Estado precisa continuar com sua capacidade de investimento preservada. Hoje é um Estado que investe R$ 5 bilhões por ano, vamos investir R$ 20 bilhões em quatro anos e nós não podemos interromper com esse ciclo de investimento, num Estado que tem muita infraestrutura ainda por fazer”, afirmou, durante o 25º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal.

“O segundo ponto é assegurar que Mato Grosso continue competitivo em atração de investimentos, sobretudo investimento industrial. Nós não podemos concordar com o extermínio do nosso programa de desenvolvimento industrial, que prevê um incentivo fiscal para as indústrias que se instalam em Mato Grosso. Isso não pode acabar para o Centro-Oeste, para o Norte e para o Nordeste. É inadmissível e nós não vamos trocar o modelo que a gente tem hoje por um modelo de fundo de desenvolvimento regional”, completou.

Gallo pontuou que tal modelo faz com que os estados fiquem dependendo de recursos que nem sempre estão garantidos, como já aconteceu em relação à Lei Kandir, criada, justamente, para compensar os Estados que deixaram de arrecadar com a exportação de produtos não industrializados.

“Nós não recebíamos, tínhamos que ficar com pires na mão, passavam anos sem receber e só teve uma solução definitiva 26 anos depois, há dois anos, quando se teve uma previsibilidade da arrecadação. Nós não podemos concordar com o extermínio da competitividade de Mato Grosso na atração de investimentos para a indústria”, disparou, completando que a proposta desenhada hoje promove a reindustrialização do eixo Rio-São Paulo e a desindustriazação dos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Para Gallo, uma alternativa é manter um crédito presumido de 5% para as indústrias instaladas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. “Uma diferença de alíquota entre aquilo que os estados do Sul e Sudeste têm com relação a Mato Grosso e Mato Grosso em relação a eles. Nós temos um incentivo hoje, já vigente há mais de 30 anos, de 5%, na diferença dessas alíquotas”.

“Essa diferença competitiva que hoje se dá por dentro da política tributária, ela tem que ser preservada. É isso que nós buscamos e nós não podemos trocar isso por um fundo, para que venha um fundo nos ressarcir de recursos que sabe Deus se eles existirão e sabe Deus também quais serão os critérios de distribuição. Quer dizer, você pode ter um recurso, esse recurso não chegar a Mato Grosso, e ser distribuído para o país como um todo e ser insuficiente”, completou.

Por fim, Gallo reforçou que o Estado está mobilizado para que o governo tenha condições de colocar suas propostas no relatório do projeto que será analisado pelo Congresso. O secretário espera que os parlamentares tenham sensibilidade. “Que não passem um trator que pode inclusive levar a um extermino de milhares de empregos, não só em Mato Grosso, do setor industrial, mas no país todo”.