O deputado Júlio Campos (UNIÃO), esperado pela classe pesqueira como um dos que votaria contrário ao projeto encaminhado pelo Governo do Estado que proíbe o transporte e armazenamento do pescado por cinco anos em Mato Grosso, comemorou o substitutivo que passou na sessão de quarta-feira (28) e confirmou que quer participar do observatório da pesca que irá avaliar em 2026, de forma técnico e científica, se tudo está acontecendo conforme foi prometido na pauta aprovada.
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Segundo Júlio, o que se pode comemorar são as mudanças colocadas pelos deputados, pois a peça original seria prejudicial para a classe dos ribeirinhos.
"Temos que comemorar o salário mínimo integral nos próximos três anos. Porque nos dois últimos anos da lei, haverá uma avaliação do observatório da pesca. Além disso, teremos R$ 10 milhões de dólares para viabilizar benefícios aos pescadores para financiamentos, para que os pescadores comprem barcos, equipamentos e busquem cursos. Porque se fosse depender do governo, o projeto seria prejudicial ao pescador. Não tinha outra saída, pois a bancada majoritária aprovaria a cota zero", comentou.
Na visão de Júlio, além da parte financeira, a parte mais importante do projeto é o observatório da pesca, que contará com a presença de pessoas ligadas ao movimento pesqueiro, sociedade civil e alguns deputados. "A sociedade civil vai compor o observatório, representantes dos pescadores, três deputados, eu, Avalone e mais Wilson Santos e final de 2026 vai ter uma avaliação técnica. Se nada estiver acontecendo conforme o projeto aprovado, revoga-se a lei", enfatizou o deputado.
A lei
Com 15 votos favoráveis e oito contrários, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em plenário, durante sessão ordinária na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1363/2023, que proíbe o armazenamento, transporte e a venda de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos.
Contra a matéria do Governo do Estado votaram os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB), Drº João (MDB), Sebastião Rezende (União), Elizeu Nascimento (PL) e Faissal (Cidadania). Dos contrários ao projeto, os deputados que mais utilizaram a tribuna foram Wilson Santos (PSD) e Lúdio Cabral (PT).
Aprovado com o substitutivo integral número 2, de lideranças partidárias, o PL provocou muita discussão em plenário com as galerias lotadas de pescadores profissionais contrários à matéria, e público favorável ao PL do Governo do Estado. A votação do projeto de lei teve início com uma ordem do deputado Lúdio Cabral (PT), que arguindo o Regimento Interno, apresentou requerimento oral pedindo votação nominal da matéria por parte dos deputados, mas o pedido foi rejeitado pela maioria.
Depois de derrubado o pedido de votação nominal, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, convocou o deputado Júlio Campos (União), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para parecer oral sobre a legalidade do projeto, que foi aprovado na comissão, rejeitando as emendas de 1 a 14.
.JPG "Júlio Campos comemora salário integral por três anos e aporte para viabilizar benefícios a pescadores")
