O governador Mauro Mendes (União) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, seguindo o voto do relator Vital do Rêgo, anulou o resultado da concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, vencida pela Parques Fundos de Investimento de Participação e Infraestrutura. De acordo com o gestor, o jogo está zerado, uma vez que o ministro determinou a correção e nova publicação do edital, permitindo que a MT PAR apresente outra vez sua proposta para assumir o controle da unidade de preservação.

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“O TCU acolheu nossos argumentos, anulou aquela famigerada concessão. Então, zera o jogo, vai começar de novo e vamos tentar fazer uma concessão direta com o Estado. De qualquer forma, temos a oportunidade de pegar para o Estado esse parque, fazer importantes investimentos para compor uma estratégia que temos para investir na Baixada Cuiabana. Parabéns a todos que ajudaram”, disse Mauro, que acompanhou pessoalmente o julgamento no TCU, na tarde desta quarta-feira (05), em Brasília (DF).

Representação

O relator já havia determinado a suspensão do contrato, por meio de decisão liminar, referendada pelo plenário.
Na representação, a MT Par apontou irregularidades no processo de concessão dos serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no parque. Em resumo, afirmou que foi desclassificada pela Brasil Bolsa Balcão, por não considerar suficiente a garantia de proposta apresentada pela empresa pública. De acordo com a MT Par, não ficou claro os reais motivos da rejeição da proposta.

A MT Par afirma que cumpriu rigorosamente o edital, com a resposta positiva via e-mail. E dias antes da concorrência, no “apagar das luzes”, a Comissão Especial de Licitação decide rejeitar injustificadamente a garantia de proposta da empresa.

Em manifestação, o ICMBio apontou que a MT PAR descumpriu um dos itens do edital e deixou de entregar a garantia da proposta adequada no prazo determinado pelo processo. “A licitante teve o prazo de 48 dias entre a publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU), em 26 de outubro de 2022, e a data para apresentação dos envelopes, em 12 de dezembro de 2022, e simplesmente o deixou de fazer”.

O instituto ainda pontuou que ao invés de prestar apenas esclarecimentos sobre os documentos ausentes, a MT PAR apresentou nova documentação que deveria constar originalmente no envelope de proposta pela concessão do parque.

Ainda na manifestação, o ICMBio afirmou que embora o TCU tenha avaliado a necessidade de suspensão da assinatura do contrato de concessão para apuração do ocorrido no processo licitatório, é preciso ponderar que a concessão dos serviços de apoio ao uso público da unidade busca encontrar soluções para a urgente necessidade de investimentos em ordenamento da visitação no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, “sem os quais a conservação do meio ambiente, segurança e experiência da visitação poderão ficar prejudicados”.

“O ICMBio enfrenta, atualmente, carência de recursos orçamentários para prover a adequada manutenção das Unidades de Conservação (UC) sob gestão da autarquia. No Parque Nacional da Chapada dos Guimarães não é diferente: sem a disponibilidade de recursos suficientes para a manutenção da UC, temos por resultado a deterioração da já precária infraestrutura existente”, completou.