Em uma votação considerada histórica, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeira votação na noite desta quinta-feira (6), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (45/2019) que altera o sistema tributário nacional. O texto foi aprovado com 382 votos favoráveis, 118 contrários e 3 abstenções.
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A reforma, portanto, substitui todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva. As regras da mudança serão feitas de forma gradativa, conforme prevê o texto. O texto será encaminhado ao Senador.
Os cinco tributos atuais sobre o consumo são: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Esses, por sua vez, serão substituídos por dois tributos sobre consumo - Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - e por um Imposto Seletivo (IS).
O governador Mauro Mendes (UNIÃO) e sua equipe econômica peregrinou em Brasília nas últimas semanas em busca de promover mudanças no texto. Segundo Mendes, na forma como está sendo desenhada até o momento, a reforma tributária pode trazer uma perda de receita anual do Estado na ordem de R$ 7,8 bilhões, cerca de 30% de tudo o que é arrecadado.
Um dos pontos mais criticados pelo governador é a mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados. Atualmente, o ICMS é cobrado na arrecadação da origem e do destino. Pela nova regra, a cobrança de ICMS ocorrerá no local de destino.
Antes da votação, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), subiu à Tribuna da Câmara, fez um proncunciamento e afirmou que essa não é uma questão partidária, mas sim do Brasil, em uma clara indireta PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro que orientou sua bancada a votar não contra a proposta.
"As eleições já ocorreram, os vitoriosos, como nós, estão no poder. Lembro a vocês que o meu candidato, que apoiei nas eleições, perdeu a eleição presidencial. Deixemos as urnas de lado, voltemos nossos olhos para o povo brasileiro. Reforma tributária não será, na boca de ninguém, joguete político. Reforma tributária não é instrumento de barganha política. Reforma tributária não é batalha político-partidária. Reforma tributária não é pauta de governo. Reforma tributária é pauta de Estado. Reforma tributária é o futuro do nosso país. Reforma tributária é segurança jurídica”, disse.
“A pressa, o dito açodamento e a necessidade de votarmos a reforma tributária não é nossa. A urgência de votar a reforma tributária é do Brasil. É dos brasileiros que precisam de mais empregos, de mais renda e de menos impostos”, reforçou.
Pouco antes da votação da reforma, o presidente Lula escreveu um tweet afirmando que a reforma terá o texto possível de ser construído. Ele ressaltou a importância de habilidade para dialogar, discutir e estabelecer uma política tributária séria que reduza a sonegação no Brasil.
