O governador Mauro Mendes (UNIÃO) criticou nesta sexta-feira (7) alguns governadores que saíram em defesa da criação do conselho federativo, um dos itens que foram aprovados no texto da Reforma Tributária na noite desta quinta-feira (6). Segundo a proposta, o conselho federativo, encarregado de gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pretende unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
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O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.
“Esse conselho federativo eu, particularmente, acho uma grande bobagem de alguns governadores dando a ela uma importância gigantesca. Eu, no mesmo estado, nem sei direito o nome da minha subsecretaria de receita, que cuida da arrecadação”, disse o governador Mauro Mendes em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.
Para Mendes, o texto aprovada ainda não é ideal, mas é um “texto que já aponta para um caminho que possa ser melhor na frente”.
De acordo com o governador, esse é um ponto importante da reforma, mas não determinante. Ele afirma que não vai ter poder de decisão, já que essas decisões serão tomadas com base nas respectivas legislações das unidades federativas. “Esse conselho será um executor daquilo que vai ser definido”.
“Não existe uma discricionariedade, uma autonomia do governador na hora de fazer arrecadação. Vai se arrecadar de acordo com a legislação aprovada na Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional”, afirmou Mendes.
O governador chamou atenção que essa autonomia o governador continuará a ter na hora de “gastar e de aplicar o dinheiro público”, tendo como base a autonomia que lhes foi conferida via legislativo.
Ele deu exemplos de investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Mendes ressalta que essa autonomia não foi alterada.
“Ora, vou fazer essa escola, não aquela, vou investir em saúde, vou construir uma estrada, asfaltar um bairro. Essa discricionariedade, essa autonomia, não foi mexida”, pontuou. “Brigar por um conselho, eu vejo que muitos estão dando uma atenção gigante, mas eu particularmente vejo que é uma discussão, que na prática, não significa muito”.
