Presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Eduardo Botelho comemorou a aprovação da reforma tributária, pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta sexta-feira (7). Segundo ele, as mudanças do relatório original de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) garantiram que não ocorrerá perda de arrecadação a Mato Grosso.

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“A reforma é muito importante para o país, traz modernização. Só Mato Grosso tem mais de 3 mil leis, decretos e normas. Cria um imposto simplificado para o país todo. Agora temos uma lei igualitária, isso é ótimo. Tem um fator preponderante, que vai priorizar o consumo. Então, o Estado que quer crescer, vai ter que priorizar a renda da população para ter consumo”, afirmou, nesta sexta-feira (7).

Botelho destacou que o texto aprovado na Câmara e que será analisado pelo Senado mantém o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até 2043. Já os incentivos fiscais dados para fomentar a industrialização do Estado devem ser mantidos até 2032.

“O Estado teria uma perda se o Fethab ficasse fora. Mas, de última hora, numa articulação dos governadores Mauro e Ronaldo Caiado, conseguiram manter. Estado terá essa garantia. Tem a questão dos incentivos, que são previstos até 2033, talvez a gente consiga emplacar no senado para manter até este ano”, explicou.

Perda de poder

Com a unificação dos impostos federais e estaduais, Botelho pontuou que a Assembleia de Mato Grosso perde poder sobre legislar em temas ligados ao ICMS, por exemplo. Mas, em sua visão, apesar do enfraquecimento, a simplificação beneficia todo o país.

“A Assembleia vai ter participações. Vai ter um Conselho federativo que irá comandar todos esses impostos, mas terão as modulações estaduais que evidentemente passarão pelas Assembleias. Perde poder, mas o melhor é que fique bom para o país”, pontuou.