O Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota técnica no início deste mês condenando uma série de normas praticadas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em relação ao uso sustentável do Pantanal. Na última semana, a bancada de senadores do Estado reagiu ao documento, que deve ser discutido pelo Comite de Integração de Políticas Ambientais (CIPAM) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na próxima segunda-feira (14).

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Em suma, a nota técnica critica o fato de os dois estados legislarem de forma diferente em relação ao Pantanal, cujo território é compartilhado por ambos. Além disso, defende que o Governo Federal edite um regulamento unificado, uma vez que o bioma é reconhecido como patrimônio nacional – a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira estão incluídos neste grupo.

Para o senador Mauro Carvalho (UNIÃO), a nota "usurpa de forma administrativa a competência dos governadores e desrespeita o Pacto Federativo". O parlamentar acusa ainda o Ministério do Meio Ambiente de instalar no governo um "ambientalismo ideológico" e diz que a ministra Marina Silva terá de prestar contas sobre o documento, no dia 23 de agosto, no Senado Federal. 

Mauro Carvalho esteve reunido com os senadores Jayme Campos (UNIÃO) e Margareth Buzetti (PSD), além da senadora por Mato Grosso do Sul e ex-ministra do governo Jair Bolsonaro (PL), Tereza Cristina (PL). A bancada promete uma ofensiva contra as pretensões do Ministério de Marina Silva. 

Falha institucional e suspensão de plantio

Segundo a nota técnica, leis e resoluções aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e no Conselho Estadual de Meio Ambiente do estado passaram a admitir o desenvolvimento da pecuária extensiva na planície pantaneira, inclusive com a substituição da pastagem nativa por exótica em até 40% da planície alagável. Além disso, autorizou a instalação de drenos na planície inundável do Pantanal.

"Trata-se de medida extremamente preocupante, considerando-se sua capacidade de gerar a descaracterização de todo o bioma e a perda da sua biodiversidade e serviços ecossistêmicos", cita trecho do documento.

A nota afirma ainda que os saltos recentes do ritmo do desmatamento coincidiram com a publicação do Decreto Estadual nº 14.273/2015 e da Estadual nº 11.861/2022, em Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso, respectivamente.

Com base em uma série de dados analisados, o Ministério do Meio Ambiente diz que é possível concluir o que se coloca como "falha institucional" das autoridades locais. 

"Entende-se que cabe ao Governo Federal aprimorar a regulação sobre a exploração ecologicamente sustentável do bioma, balizando assim as normas estaduais relacionadas à preservação e conservação do Pantanal", sugere o documento a ser referendado pelo Conama. 

A nota pede, por fim, que a falta de estudos atualizados e consistentes com os parâmetros definidos na resolução do Conama deverá ser motivo para suspensão imediata e temporária, por parte dos dois estados, das autorizações de supressão da vegetação nativa ou de uso alternativo do solo, bem como a emissão de novas autorizações, até sua atualização.

O Ministério do Meio Ambiente sugere, também, que o Conselho considere adotar medidas jurídicas cabíveis a serem eventualmente tomadas para sustar as normativas estaduais.