O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, classificou como “absurdo” os relatórios de auditoria produzidos pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e tomados como base na conclusão da Operação Espelho, que teve seu inquérito remetido à Justiça no último dia 4 de agosto, resultando no indiciamento de 22 empresários por suposta fraudes em licitações da Secretaria de Estadual de Saúde (SES).

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Segundo Figueiredo, durante o período da pandemia, nenhuma contratação foi realizada sem passar pelo comitê criado pelo governo do Estado. Setor servia para monitoramento e adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. Ele explicou que além da Saúde, participavam desse comitê a Procuradoria-Geral do Estado, mais a CGE, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e outras secretarias. 

“Ao contrário do que diz uma auditoria realizada pela CGE, absurda, parece que [eles - a CGE] não estavam aqui no período da pandemia e não viram isso. Nenhuma contratação foi a revelia desta comissão. E nós fizemos ampla competição, mesmo com as legislações vigentes à época, permitindo que nós nem licitássemos”, disse em entrevista nesta terça-feira (22). 

A fala de Gilberto sobre a dispensa de licitação é a respeito de um decreto baixado pelo governo federal em fevereiro de 2020, ou seja, no início da pandemia. Naquela ocasião,  os governos estaduais ficaram autorizados a realizar despesas, inclusive com dispensa de licitação, para aquisição de bens, serviços, insumos de saúde, e contratação de outros serviços destinados ao enfrentamento da pandemia. 

Gilberto, por sua vez, afirmou que já encaminhou à CGE e ao governador Mauro Mendes (UNIÃO) um documento “contrariando” todos os apontamentos realizados na referida auditoria. Segundo ele, “essa avaliação equivocada feita pela CGE tem trazido algum desconforto para o governo do estado”. 

Em outro trecho da entrevista, o titular da pasta reforçou que a Saúde não realizou pagamento em que serviços não foram prestados. Ele explicou que a decisão oriunda da Operação Espelho não diz para interromper o serviço, mas o seguinte: que o Estado se prive de fazer novas contratações com essas empresas. “Sequer determinou a paralisação de serviços, sequer determinou a paralisação de pagamentos. E se as empresas continuam prestando serviços, elas têm que ser pagas”, ressaltou. 

O episódio inicial da Operação Espelho se deu no Hospital Metropolitano, em 2020. Gilberto voltou a dizer que não houve nenhuma irregularidade, já que os serviços objetos desta investigação sequer foram pagos. “Então não há um fato contundente que mostre que houve por parte do governo do Estado um ato de improbidade, porém, nós respeitamos os 600 dias de investigação até agora, que induz muitas empresas que, porventura, poderiam ter feito acordos obscuros e estão fora do nosso controle”. 

“Nós publicamos editais, se as empresas se reúnem por aí para pagar algum acordo, não está no nosso controle, mas nós temos segurança que aquilo que nós pagamos, nós pagamos por serviço efetivamente realizado”, finalizou. 

Adjuntas também rebatem CGE

No último domingo, a secretária-adjunta Executiva de Saúde, Kelluby de Oliveira, e a secretária-adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, rebateram os dois relatórios de auditoria utilizados na conclusão da Operação Espelho. 

Em dois ofícios encaminhando ao controlador-geral do Estado de Mato Grosso, Paulo Farias Nazareth Netto, as servidoras asseguram que os trâmites foram realizados com observância às normas e procedimentos aplicáveis à administração pública quanto à legalidade e legitimidade. 

O que diz a CGE

Segundo o Órgão, a manifestação encaminhada à CGE não apresenta nenhum elemento, fato ou argumento que possa motivar novos testes ou procedimentos de auditoria capazes de proporcionar algum novo esclarecimento. Como os relatórios em questão estão nas investigações da Operação Espelho, qualquer contestação deve ser feita nos autos daquele inquérito.