A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Foram votadas 16 emendas em destaque, que diziam respeito à inclusão no PLDO da exigência de realização de concursos públicos, pagamento de retroativos da RGA, contribuição previdenciária, remuneração de servidores e até asfaltamento de rodovias estaduais. Os deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, se abstiveram.
Leia mais:
PLDO 2024: deputados tentam incluir RGA, aumento real, auxílio saúde e mais de 2,6 mil vagas em concursos
A votação aconteceu sob vaias dos servidores públicos, que lotaram as galerias do Parlamento. Na semana passada, o líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), já havia afirmado que os temas das emendas seriam tratados posteriormente, durante a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com dificuldades para reunir a base, o deputado Dilmar Dal Bosco chegou a ser repreendido pelo presidente Eduardo Botelho (UNIÃO). "O senhor precisa pedir que os deputados venham para o Plenário, a maioria é que prevalece aqui", disse.
A fala de Botelho ocorreu após a novata Sheila Klener (PSDB) conseguir emplacar duas emendas de sua autoria, que tratavam da obrigação do Governo realizar concurso público no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente já em 2024 e da revisão da remuneração dos servidores dessa mesma Pasta.
Dilmar já havia se irritado com a colega momentos antes, porque a tucana subiu na tribuna e pediu que todos os servidores pegassem seus telefones e entrassem em contato com os deputados, pressionado para que os parlamentares aprovassem as emendas.
As emendas do deputado Paulo Araújo (Progressistas) que tratavam do pagamento da Revisão Geral Anual dos anos de 2018 e 2021 e do aumento real dos servidores do Legislativo foram derrubadas.
Botelho, porém, fez um adendo e anunciou que iria apresentar um projeto de lei para que o governo reconheça os dois anos que ficou sem pagar os servidores. "Nunca conversamos que não iríamos pagar. Tem que reconhecer que deve sim. Naquela época foi dito que o Governo ia pagar, mesmo que fosse parcelado. Agora fica fazendo cara de paisagem. Se deve tem que pagar", disparou o presidente.
Para o próximo ano, o governo estima uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, se comparado com o orçamento de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões.
Conforme o projeto que havia sido encaminhado pelo Executivo, o governo prevê o pagamento de 5,86% de RGA aos servidores, já atrelado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023. Os deputados, no entanto, queriam que o Estado garantisse no orçamento do próximo ano também os valores remanescentes relativos ao período de 2018 a 2021, com percentual fixado ao crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2023. Além disso, vale destacar que o texto aprovado foi um substitutivo ao PLDO de autoria do Governo. Este segundo projeto, por sua vez, excluia a RGA que, conforme Dilmar adiantou, deverá ser discutido durante a votação da LOA.
O deputado Lúdio Cabral também apresentou emendas neste sentido, mas assim como Paulo Araújo o petista teve suas sugestões rejeitadas.
O deputado estadual Chico Guarnieri (PTB) foi autor da emenda que fixou a pavimentação das rodovias MT-247, 246, 339 e 160 no PLDO. O trecho foi aprovado.
O presidente Eduardo Botelho, que por vezes se manifestou durante a sessão para dar "broncas" no Executivo, cobrou que os deputados passem a apresentar emendas semelhantes as de Guarnieri nos próximos PLDOs, "para mostrar que quem manda no orçamento é o Parlamento", frisou.
Na semana passada, conforme reportagem do Olhar Direto, Botelho já havia reclamado da relação com o Governo durante uma reunião do Colégio de Líderes. Conforme apurou a reportagem, Botelho chegou a dizer, entre outras reclamações, que o governador só buscava a Casa em momentos de necessidade.
A última emenda aprovada foi uma de autoria do deputado Fábio Tardin (PSB), que indica a implantação de uma sede do IML em Várzea Grande. A proposta foi acatada inclusive pela base do Governo, conforme orientação do líder Dilmar Dal Bosco.
