O governador Mauro Mendes (UNIÃO) homologou o decreto de situação de emergência no município de Juscimeira (163 km de Cuiabá), em publicação no Diário Oficial nesta terça-feira (5). A medida atende ao decreto municipal deferido pelo prefeito Moises dos Santos (UNIÃO), no último dia 24 de agosto, alertando sobre as consequências da severa estiagem na região, como a falta de água e focos de incêndios.
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O decreto é válido por 90 dias ininterruptos, contados a partir do dia 24 de agosto e pode ser prorrogado até completar 180 dias.
Conforme explica a Prefeitura de Juscimeira, o volume de precipitações na região do município no período de chuvas entre novembro de 2022 e abril de 2023 ficou abaixo do esperado. Fora isso, não há registro de chuvas há mais de 150 dias.
De acordo com a coordenadora da Defesa Civil do município, Camilla Dias, a situação que as famílias estão passando nos assentamentos com a falta de água é uma das mais críticas dos últimos anos nessas regiões devido à escassez hídrica.
“Após o levantamento, a prefeitura deverá acionar mecanismos para amenizar os problemas que pequenos produtores estão passando. Nos anos anteriores, a prefeitura colaborou com os afetados com a distribuição de água mineral, cestas básicas e no caminhão pipa para ser utilizadas nas tarefas domésticas e para criação”, destacou a coordenadora.
Como consequência dos fatos, há dificuldade com abastecimento de água, com agravamento da situação em vários regiões, principalmente nos assentamentos Santo Expedito, Geraldo Pereira de Andrade (grupos I e II) e Assentamento 17 de Março.
Além disso, estão ocorrendo inúmeros focos de incêndio, em consequência da estiagem e até mesmo de ações criminosas ou espontâneas de alguns cidadãos.
Por conta da situação, a população está sofrendo danos também na saúde, sendo necessário atendimento médico, o que aumenta o número de pacientes que procuram ajuda hospitalar.
Outro ponto assinalado pela Prefeitura é a necessidade de um auxílio para atendimentos a pequenos e médios agricultores, principalmente dos assentamentos e da agricultura familiar. É fundamental o fornecimento de água potável para consumo dessa população.
Com o decreto municipal, ficou autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação municipal de proteção e defesa civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, junto com a convocação de voluntários.
Também está autorizada a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, dispensando de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários.
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