O deputado estadual Júlio Campos (UNIÃO) disse, nesta terça-feira (12), que o contingenciamento de R$ 256 milhões feito pelo governador Mauro Mendes (UNIÃO) é uma medida temporária e que não vai implicar num bloqueio total a ponto de interromper os gastos do governo estadual.

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“Ele fez apenas um contingenciamento no orçamento do Estado. Enquanto não houver um quadro definido nos últimos meses de arrecadação, você segura um pouco o dinheiro público. Não significa que não vai gastar. Mas dependendo da receita, como se comporta a receita, tá liberado [gastar]”, disse. 

Na última segunda-feira (11), o Olhar Direto mostrou que o governador Mauro Mendes havia publicado decreto com medidas de ajuste fiscal, com o objetivo de evitar que o Estado execute despesas cujos valores ultrapassem o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A medida determinava o contingenciamento de R$ 256 milhões das dotações orçamentárias de 20 órgãos, fundos e entidades do Poder. Na prática, seu objetivo é direcionar os recursos públicos para obras e ações em todas as áreas e regiões do Estado, mantendo o ritmo de investimentos acima de 15% do total da arrecadação estadual.

Segundo  Rogério Gallo, secretário de Fazenda, o contingenciamento é uma “atitude prudente”. Ele afirmou que a cada bimestre a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a Sefaz deve verificar se as receitas estão de acordo com o estimado na lei orçamentária. 

“Se estiverem abaixo, a Lei obriga o bloqueio”, explicou. “Foi o que ocorreu pelo princípio da prudência, mas o que é importante dizer é que nenhum investimento será atingido com o bloqueio”, disse.