A deputada estadual Janaina Riva (MDB) amenizou o peso da responsabilidade sobre o secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo, no âmbito das investigações que apuram fraudes em contratos da Pasta durante a pandemia da Covid-19. Para a parlamentar, uma vez que a Justiça até o momento só chegou à participação de servidores fora do alto escalão do governo, não há ambiente para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa de Leis.
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“Até agora nada nos levou a acreditar no envolvimento do secretário Gilberto Figueiredo. E aqui na Assembleia eu acho que esse seria o único argumento para buscar uma CPI. Enquanto estiver nos servidores, e servidores que nem são tão próximos hierarquicamente ao secretário, na minha opinião a gente tem que deixar esse assunto para a Polícia. Os pareceres da CGE estão todos nos relatórios do Tribunal de Contas, que realmente não era muito favorável ao que foi feito na pandemia, mas na pandemia quase nada do que foi feito foi de acordo com aquilo que deveria. Naquele momento a gente cobrava do secretário celeridade e, na verdade, a gente nem queria saber como estava sendo feito, só queria que fizesse. Minha posição é pessoal, mas eu não vejo porquê hoje fazer uma CPI para tratar da saúde”, considerou a deputada.
A eventual CPI vem sendo proposta pelo deputado Wilson Santos (PSD), que até o momento afirma ter 6 assinaturas das 8 necessárias para a instalação da Comissão.
A CPI mira supostas irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde, que estão sob investigação no âmbito da Operação Espelho, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Deflagrada em 2021, a primeira fase da Operação Espelho investigou fraudes e desvios de valores ocorridos no contrato de prestação de serviços médicos no Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva (Hospital Metropolitano), em Várzea Grande.
Já na segunda fase, foi descoberto que, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19, os agentes intensificaram suas ações, valendo-se da fragilidade e desespero de gestores públicos que se viam obrigados a contratar com urgência e, praticamente, a qualquer preço, os serviços médicos de UTIs.
No início do mês passado, a Deccor concluiu o inquérito das duas fases da Operação com o indiciamento de 22 pessoas, por prática de crimes licitatórios e organização em um esquema de fraudes e desvio de valores promovido por um cartel na prestação de serviços médicos em hospitais do estado. Na lista de indiciados estão empresários, servidores públicos e médicos.
Segundo Janaina, a politização do caso vem afetando ações básica da Secretaria de Saúde. “Eu já ouvi falar que está tendo problema de servidores que não estão querendo certificar contratos, com receio do que pode acontecer. Eu não vi má-intenção da Secretaria de Saúde, através do Gilberto, de cometer qualquer ato ilícito”, concluiu a parlamentar.
