O governador Mauro Mendes (UNIÃO) voltou a criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo o chefe do Executivo, a Corte tem “desrespeitado o Congresso Nacional”, onde tramita um projeto que visa a transformar a tese do marco temporal em lei.
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“O Supremo Tribunal Federal (STF) está tentando demonstrar um excesso de atribuições. Um tema que está em pleno debate no Congresso Nacional, não custava nada para eles esperar uma ou duas semanas para um tema que está adormecido desde 1988”, disse o governador nesta segunda-feira (25).
“Esperar mais um mês, mais dois meses, mais três meses, não ia fazer mal para ninguém. Ao meu ver, eles estão desrespeitando o Congresso Nacional e, consequentemente, o povo brasileiro”, disparou.
Na última quinta-feira (21), o Supremo invalidou o marco temporal, tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
Essa tese surgiu no ano de 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado na época.
Pela decisão do Supremo, fica invalidada a tese, que é defendida por proprietários de terras. Antes do resultado, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O governador tem citado uma possível insegurança jurídica para produtores rurais. Há cerca de uma semana, em entrevista à Jovem Pan, Mendes disse que deposita suas esperanças no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para colocar a matéria em votação.
No entanto, após pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a análise do projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), chegou a fazer a leitura do parecer favorável à matéria na reunião de quarta-feira (20), mas a votação do texto ficou para a próxima reunião deliberativa do colegiado, na próxima quarta-feira (27).
