Presidente regional do PT, o deputado estadual Valdir Barranco condenou a narrativa da extrema direita, sobre suposta determinação do governo federal para instalação de banheiros unissex em escolas públicas no país. De acordo com o petista, a teoria não passa de “conversa fiada” de um “pessoal doente”.

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 Em Mato Grosso, o assunto veio à tona a partir da votação de um projeto de lei (671/2023) de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), proibindo a instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados. O texto já passou em primeira votação nesta quarta-feira (27) e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Ainda nesta quarta, o bolsonarista Gilberto Cattani (PL) apresentou projeto para que banheiros unissex sejam proibidos especificamente em escolas de Mato Grosso. Para apresentar o projeto, no entanto, se baseia na fake news compartilhada nas redes sociais de extremistas da direita, afirmando que o governo do presidente Lula (PT) determinou a criação de banheiros unissex em escolas do país.

“Rio de Janeiro tem restaurantes tradicionais, chiquérrimos, que só tem um banheiro. Aqui em Mato Grosso, nós temos uma escola estadual (Dom Valmor), em Campo Verde, que está em reforma e o Estado alugou um espaço em que é um banheiro por sala. Um imóvel de salas comerciais que foi transformada em escola”, disse.

“Na minha casa e na da maioria das pessoas é só um banheiro, todo mundo usa o mesmo banheiro. Nas repartições públicas, quero que me apontem uma obra do governo PT que não respeita banheiros separados. Não tem. É uma conversa fiada, fake news, é um pessoal doente, tudo veem como sexo, transtorno. Não existe isso. Na casa do Sebastião e do Cattani, as mulheres deles frequentam o mesmo banheiro. Na estrutura pública, não é assim”, acrescentou, defendendo ainda que o debate já deveria ter sido superado.

Projeto aprovado

De acordo com o texto, os banheiros de estabelecimentos públicos e privados devem ser destinados para cada indivíduo, respeitando o seu sexo biológico – desconsiderando assim, casos de transgêneros (pessoas que não se identificam com o gênero a qual foram designadas, baseado em seu sexo biológico).

“Deve ser assegurado aos usuários todos os seus direitos fundamentais constitucionais, respeitando à sua dignidade, privacidade e valores morais”, diz trecho do projeto.

Além disso, há previsão da criação de espaços neutros, em que pais e responsáveis legais poderão levar seus filhos de até dez anos.

O texto ainda prevê multa e suspensão da atividade do estabelecimento por cinco dias, em caso de descumprimento da lei. Em caso de reincidência, a suspensão pode chegar a um ano.

Sebastião argumenta que o banheiro unissex fere o princípio do direito à intimidade, da privacidade, e ainda, ocasiona constrangimentos entre os indivíduos. No projeto, o parlamentar chega a citar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para tentar justificar a necessidade de tal medida, já que, segundo ele, é dever do poder público assegurar a dignidade de crianças – apontando que banheiros de uso comum podem ser utilizados para abuso de menores.

O conservador garante – em duas ocasiões – que a sua proposta nada tem relação com discriminação, homofobia ou transfobia.

“Mas sim da preservação à intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais vulneráveis, aos mais variados tipos de violência e assédio sexual que podem ocorrer nesses locais. Lembramos que esses banheiros denominados de ‘unissex’ são utilizados por pessoas de várias faixas etárias, de ambos os sexos, o que pode gerar um claro desconforto, insegurança, falta de privacidade e medo para todos os seus usuários”, disse.

Para tentar trazer embasamento técnico, Sebastião afirma que um levantamento publicado pelo jornal britânico “Sunday Times” relatou o risco de abuso sexual em banheiros públicos que sejam unissex. “Segundo o estudo, o risco ainda é maior para as mulheres. Quase 90% dos casos de violência sexual e assédio na Inglaterra aconteceram em banheiros neutros de gênero”.

Fake News

Conforme a agencia de notícias Reuters, que possui uma equipe de checagem de notícias (Reuters Fact Check), a desinformação distorce uma resolução de um conselho vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que apenas orienta diretrizes antidiscriminação, sem possuir força de lei.

Postagens com a alegação falsa tinham mais de um milhão de visualizações no Facebook, no TikTok e no X (antigo Twitter).

No dia 22 de setembro, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras publicou, no Diário Oficial da União, a resolução nº2, de 19 de setembro. O documento recomenda o uso de sanitários de acordo com a identidade de gênero de cada estudante, a fim de evitar discriminação no ambiente de ensino.

O texto “estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”.

Nas redes sociais, parlamentares de oposição alegaram que o governo Lula determinou a implementação de sanitários unissex em escolas com base no artigo segundo o qual “deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”.

A resolução também aconselha, “sempre que possível, instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos” para “minimizar os riscos de violências e/ou discriminações”.