Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá acaba de aprovou parecer favorável ao relatório da Comissão de Ética, que defende a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT), pelo uso indevido da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete. O projeto de resolução da Comissão de Ética, assim como o parecer da CCJR devem ser votados em sessão extraordinária marcada para quarta-feira (11), pela manhã.
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O parcer foi lido durante reunião na tarde desta segunda-feira (9). Ao se manifestar sobre o projeto de resolução, o presidente da CCJR, Pastor Jefferon (PSD), afirmou que a comissão não analisa o mérito, apenas o aspecto legal do processo. "Nosso parecer é pela aprovação". O voto foi seguido pelo membro Ricardo Saad (PSDB).
O relatório avaliado pela CCJR é o segundo emitido pela Comissão de Ética. O relator, Kássio Coelho (Patriota), apresentou o projeto de resolução na sexta-feira (6), após a Justiça de Mato Grosso determinar a suspensão do relatório anterior, por irregularidades no processo contra Edna, que reclamou de cerceamento de defesa, por não ter tido suas testemunhas ouvidas.
Os três vereadores membros da comissão fizeram uma reunião a portas fechadas e decidiram de forma unânime a favor da cassação: o presidente Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), o relator Kássio Coelho e Wilson Kero Kero (Podemos), que é membro do grupo de investigação. Para que Edna seja cassada, são necessários 13 votos favoráveis no plenário da Câmara Municipal.
Presidente disse ainda que a vereadora Edna não apresentou defesa em nenhuma fase do processo. Conforme Sá, no entanto, a vereadora pediu a nulidade do processo na sexta-feira, alegando decadência - que é perda de um direito que não foi exercido no prazo legal de 90 dias. Para Rodrigo, porém, essa alegação não tem fundamento, “pois o processo seguiu todas as normas legais”.
"Foram 35 dias que a Comissão deu pra ela, depois deu mais a oportunidade de escutar testemunhas e logo depois mais 5 dias para a vereadora se defender, que se encerrou na data de hoje. Em nenhum momento a vereadora Edna apresentou defesa dentro do processo”, disse.
