A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), compartilha provas da investigação realizada no âmbito da Operação Cartão-Postal, para a realização de uma auditoria sobre a Saúde de Sinop (499 km de Cuiabá). Documentação foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). As medidas foram autorizadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
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Ex-secretário e advogado são alvos de operação que apura fraudes na Saúde de município
A Justiça também autorizou o desmembramento da investigação em mais outros dois inquéritos policiais, totalizando três investigações, por conta da magnitude e complexidade do suposto esquema criminoso.
Com base nas atividades investigativas, identificou-se a atuação de uma suposta organização criminosa, que seria bastante estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria um sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar de modo consistente a prestação do serviço de saúde na cidade, para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.
Foi verificado que a organização social, que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop, teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.
Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje.
Cartão-Postal
A operação cumpre diversas ordens judiciais contra uma organização criminosa que vinha atuando na Saúde de Sinop, desde junho de 2022. Os mandados foram expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá contra 34 investigados, incluindo o ex-secretário de Saúde da Capital, Célio Rodrigues, e um advogado.
São cumpridos 32 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal nas cidades de Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, São Paulo (SP), Praia Grande (SP) e São Vicente (SP).
Também são cumpridas seis ordens de prisão preventiva, um de monitoramento eletrônico, duas ordens de suspensão do exercício da função pública, um de suspensão parcial do exercício da função pública, bem como a suspensão de exercício de atividade de natureza econômica de seis empresas.
Treze pessoas são alvo de medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de acessar as dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop, a proibição de manutenção de contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar da Comarcar sem autorização do Juízo, entrega de passaporte e comparecimento periódico em Juízo.
Com base nas investigações, também foi determinado o bloqueio de valores das contas bancárias de 34 pessoas físicas e jurídicas, o sequestro de bens móveis de 21 alvos e o sequestro de bens imóveis de outros oito alvos, a fim de recompor os cofres públicos no montante de R$ 87.419.285,01, que é o valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde da cidade.
A Justiça determinou a imediata retomada das atividades da Pasta da Saúde diretamente pelo próprio município, ocupando-se provisoriamente toda a estrutura de uma organização social que vinha prestando esse serviço de forma terceirizada na cidade.
(Com informações da assessoria).jpg "PJC compartilha provas para auditoria na Saúde e desmembra investigação em mais dois inquéritos")
