Apesar de propor adiar a inclusão de quase R$ 600 milhões em emendas parlamentares para o orçamento de 2025, o governador Mauro Mendes (União) entrou em acordo com deputados da base para a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por encontrar uma saída para que o reajuste do montante destinado para indicação de deputados esteja previsto já no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano.

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O texto foi devolvido após a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumentando o percentual obrigatório do orçamento do Estado para emendas impositivas: de 1% para 2%.

Na reunião realizada no Palácio Paiaguás nesta quinta-feira (19), Mauro, ao lado dos secretários Fábio Garcia (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda), defendeu que não há tempo hábil para que um novo texto da LOA seja apresentado e votado pela Assembleia até o fim do ano.

O gestor ainda pontuou que diferente do que foi definido pelo Congresso Nacional – relacionado ao orçamento federal –, a PEC aprovada no Legislativo mato-grossense não deixa obrigatório que do montante de direito dos parlamentares, 50% deve ser destinado à área da Saúde.

Por conta disso, propôs que o reajuste no percentual das emendas impositivas fosse dividido, mantendo o 1% do orçamento já previsto para 2024. O outro 1% seria garantido permitindo que os deputados indiquem obras nos municípios. 

Os deputados, no entanto, insistiram que a mudança deve ser feita já no texto apresentado pelo Paiaguás deste ano. De acordo com o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), os deputados acreditam que há tempo suficiente para remanejar os recursos previstos para outras áreas, assim como garantir que dos 2% de direito dos parlamentares, metade seja vinculada à saúde – a outra metade de livre indicação.

Por conta disso, ele irá nomear uma comissão, que irá trabalhar em conjunto com a equipe econômica de Mauro. “Temos como resolver, ainda tem tempo, tem dois meses e meio para fazer essas correções. Ele apresentou que gostaria que valesse para 2025, alegando que não tem tempo para fazer as mudanças, mas nós vamos nomear uma comissão e, junto da equipe dele, achar uma solução para isso. Tem tempo sim”.

“Existe a possibilidade de ser só 50% no próximo ano, assim como de garantir 50% para a Saúde. Nós concordamos em deixar, acho que vamos chegar num acordo”, acrescentou Botelho.

De acordo com Júlio Campos (União), a comissão será composta pelos deputados Botelho e Carlos Avallone (PSDB). Do lado do Executivo, o diálogo será feito por Gallo e Fábio. "A Assembleia votou uma PEC com a LOA pronta, então, juridicamente, havia algumas implicâncias. Por isso, o governador optou pelo bom senso".