Primavera do Leste (230 km de Cuiabá-MT) está desenvolvendo junto com a comunidade o seu novo Código de Obras, um compilado de normas para construir ou reformar em uma cidade. Essa mudança promete diminuir significativamente a burocracia para novas construções e reformas, permitindo aos proprietários de imóveis e profissionais da construção civil mais autonomia e flexibilidade em seus projetos.
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A primeira fase do trabalho teve início em novembro de 2022, sendo discutida e realizada pela equipe técnica da Secretaria de Governo e da Procuradoria Municipal. Após o estudo e análise de projetos similares de outros municípios em franca expansão, prezando pelas diretrizes do Plano Diretor do Município, o texto prévio foi aberto para sugestões e dúvidas em julho deste ano. "A proposta inicial do Código de Obras foi aberta para sugestões por entendermos que o desenvolvimento municipal acontece com a participação da sociedade e das classes que lidam cotidianamente com construções", afirma o prefeito Leonardo Bortolin.
Entre os destaques trazidos pela proposta está a flexibilização das normas residenciais e comerciais, eliminando requisitos como tamanhos fixos de ambientes e dimensões de aberturas de ventilação, além da inclusão de padrões modernos construtivos e simplificação nos documentos e processos. Também foi proposto que agora o Alvará de Construção e a Aprovação do Projeto poderão ocorrer separados, algo demandado pelas entidades de classe para tornar o processo mais claro para o cidadão.
O benefício se estende ao cidadão comum, com regras claras e processos simplificados, há mais transparência e eficiência. "Estamos criando um sistema mais claro e eficiente que reduz pela metade o tempo de análise dos projetos, passando de 60 para 30 dias. Isso significa mais transparência e rapidez para todos," explica o secretário de governo, Anderson Gonçalves.
Durante o período em que o Código de Obras esteve aberto para participação, foram recebidas mais de 100 sugestões que foram rigorosamente debatidas. Para analisar o material, foi criada uma Comissão Mista que une o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MT), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT), representante das incorporadoras e também servidores da Prefeitura. "Ter uma Comissão avaliadora deu transparência e reforçou o papel colaborativo do Código, mostrando que é um trabalho sério de uma equipe", acrescenta o vice-prefeito, Ademir Goes.
A razão para a mudança foi que o Código de Obras em vigor, de 1998, já não reflete a dinâmica e as aspirações de uma Primavera do Leste em plena expansão. Hoje, o município que já passa dos 93 mil habitantes, segundo o IBGE, enfrenta desafios distintos, exigindo normas que acompanhem o ritmo acelerado de inovações construtivas e preocupações ambientais.
Após a análise e redação conjunta da Comissão Mista, o Código de Obras passará por uma nova etapa em que os cidadãos poderão opinar. Foi marcada para o dia 21 de novembro uma Audiência Pública para apresentação do texto. "Essa reformulação é fruto de uma construção coletiva. Abriremos um diálogo direto com a população, coletando sugestões e esclarecendo dúvidas. Afinal, tudo foi elaborado de maneira ética e transparente" enfatiza Gonçalves.
Mais informações
▪️ Audiência Pública: Reformulação do Código de Obras e Edificações
▪️ Quando: 21 de setembro, às 09h.
▪️ Onde: Paço Municipal - Sala de Licitações da Prefeitura.
▪️ Como: Participe presencialmente com suas sugestões e/ou dúvidas, ou sintonize na transmissão ao vivo para assistir ao debate no canal da prefeitura no Youtube
