Mato Grosso está entre os estados que menos vão receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), conforme versão inicial do relatório da Reforma Tributária entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dos R$ 60 bilhões a serem aportados pela União anualmente a partir de 2029, Mato Grosso fica com uma fatia de pouco mais de R$ 1,150 bilhão por ano. Montante deixa MT atrás de estados como Amapá, Sergipe e Acre, que são menores e possuem malha viária mais curta.

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O Centro-Oeste brasileiro é o que mais reclama da forma como foi feito o estudo para divisão dos valores. Mato Grosso, por exemplo, mesmo sendo um dos estados que mais exporta alimentos para o mundo e possui vários quilômetros de estradas para pavimentar, ficou com parcelas menores e aparece entre os últimos estados na divisão feita no texto que está no Senado. 

Num exemplo buscado pela reportagem do Olhar Direto, com base em estudos e números do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), Mato Grosso possui atualmente 26.658 km de estradas não asfaltadas e 9.588km de vias pavimentadas. O Acre, um dos menores estados em dimensões territoriais, possui 252 km de estradas sem asfalto e 338 km de vias pavimentadas. Mesmo assim, o estado do Norte brasileiro receberá por mês R$ 1.700.545,248, o que significa uma parcela de 2,83% do FNDR. Mais que Mato Grosso, que ficou com uma quantia de R$ 1.158.930,315, que gira em torno de 1,93% da fatia decidida no relatório da Reforma Tributária. 

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, conversou com a reportagem do Olhar Direto e afirmou ser inadmissível a divisão projetada no texto da reforma. Segundo o chefe do grupo econômico do estado, os critérios adotados no texto não observam a realidade da região. 

"Os critérios de distribuição do fundo constantes do relatório infelizmente não considera a realidade do Centro Oeste brasileiro. FPE e população são critérios que não conseguem suprir as necessidades de financiamento para a infraestrutura da região. Um dos principais objetivos do Fundo de Desenvolvimento Regional. Mato Grosso, por exemplo, tem 32 mil quilômetros de estradas estaduais para manter e ainda 20 mil quilômetros para pavimentar, mas, pelos critérios colocados, estamos entre os que menos receberão recursos do fundo", reclamou Gallo. 

Pelo texto da reforma, que ainda passará pelas comissões e plenário do Senado, 70% dos recursos serão divididos com base nos coeficientes já usados no FPE (Fundo de Participação dos Estados), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Os outros 30% serão repartidos com base na população.

Com base nesse modelo, Bahia, São Paulo e Minas Gerais ficam com as maiores fatias do FNDR, enquanto Mato Grosso, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal ficam com as menores. Diante desse recorte, considerado inadmissível para o estado de Mato Grosso, o secretário de Fazenda questiona a divisão. 

"Considere também que estamos entre os estados com maior perda de arrecadação com a extinção do ICMS, porque produzimos mais do que consumimos. A pergunta que fica é a seguinte: é sustentável deixar um estado sem recursos para fazer frente à manutenção e ampliação de uma infraestrutura que é utilizada para escoar mais de 100 milhões de toneladas de grãos?". 

Gallo deve fazer parte da discussão do assunto no Senado na próxima semana. Ele e outros representantes do Centro-Oeste, que tem renda per capita mais elevada, mas baixa densidade populacional, estão entre os opositores, uma vez que as duas fórmulas prejudicam os estados da região.