Estados como Mato Grosso, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, que se sentem prejudicados com a forma de divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), deverão se reunir para buscar melhorias nos valores que estão estipulados no texto da Reforma Tributária, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Da forma em que está, segundo a equipe econômica do estado de MT, haverá um colapso na infraestrutura rodoviária por conta da falta de investimentos. 

Leia mais
Divisão de fundo nacional de desenvolvimento não agrada Mato Grosso, que terá fatia menor que o Acre

O secretário de Fazenda do estado, Rogério Gallo, disse ao Olhar Direto que o modo que a reforma divide os valores, deixando os estados do Centro-Oeste com as piores fatias, provavelmente fará com que haja uma paralisação dos trabalhos de pavimentação. Mato Grosso, por exemplo, nos primeiros quatro anos de gestão do Governo Mauro Mendes (UNIÃO), asfaltou 2,5 mil km de estradas. Além disso, em 2023 pegou a responsabilidade de gerir a BR-163, com promessa de duplicar o trecho de Cuiabá a Sinop. 

"Deixar um estado sem recursos para fazer frente à manutenção e ampliação de uma infraestrutura que é utilizada para escoar mais de 100 milhões de toneladas de grãos, é inadmissível. Evidente que teremos um colapso da infraestrutura rodoviária estadual no longo prazo por falta de recursos, caso não tenhamos uma melhor distribuição dos recursos do fundo de desenvolvimento", afirma.

Gallo ainda afirma que as negociações, apesar do texto da reforma estar praticamente pronto, não param. Há expectativa que os estados, principalmente os do Centro-Oeste, vão negociar no Senado a inclusão de outros critérios que atendam quem produz e têm população pequena.

De acordo com as explicações da reforma tributária, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional será usado pelos estados para conceder incentivos locais dentro do novo sistema tributário, que vai unificar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.

O novo modelo inviabiliza a continuidade do uso de expedientes atuais, como isenções e créditos presumidos, uma vez que as regras serão uniformizadas. Por isso, o FNDR é uma maneira de assegurar recursos orçamentários para que estados e municípios mantenham instrumentos para concessão de novos incentivos daqui para frente.

Conforme já foi explicado, a divisão feita não agradou nem um pouco estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. Da fatia dos R$ 60 bilhões que é esperado do Fundo, Bahia, São Paulo e Minas Gerais ficam com a maior parte. Juntos, esses três estados ficariam com R$ 13,4 bilhões dos R$ 60 bilhões a serem aportados anualmente pela União.