Após o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, votar pela reprovação das contas da gestão Emanuel Pinheiro na prefeitura de Cuiabá, o presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000 (PL), afirmou nesta segunda-feira (4) que “preocupa sempre” uma administração com suas contas comprometidas. O parlamentar, por outro lado, disse que a gestão da saúde é tripartite, ou seja, constituída por município, estado e união e afirmou que a saúde, ao se referir sobre a pasta que é gerida pelo estado. 

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Relator das contas do ano 2022 da gestão Pinheiro, Joaquim votou pelo parecer contrário à aprovação do balancete apresentado pela prefeitura, após verificar aumento da dívida consolidada líquida de R$ 1,25 bilhão.

Ele comentou que apesar do Município ter cumprido os percentuais constitucionais relacionados à educação e saúde, repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal, o balancete apresentado demonstrou uma situação financeira "extremamente preocupante". 

Recentemente, a interventora na Saúde, Danielle Carmona, denunciou haver uma redução de aproximadamente R$ 600 milhões no orçamento da pasta para o ano de 2024. À imprensa, ela afirmou que encaminhou à prefeitura uma proposta de orçamento de R$ 2,1 bilhões, mas foi atendida em R$ 1,5 bilhão.

Interpelado se é um sinal de alerta as contas de Cuiabá no vermelho, Chico destacou que o assunto merece atenção e disse que “preocupa muito”. Em seguida, frisou que a gestão é tripartite e que, em 2023, a pasta teve 26% da sua receita corrente líquida para a saúde, 11% a mais do que prevê a Constituição Federal.  

“Preocupa sempre [contas públicas no vermelho], mas nós precisamos deixar registrado que a saúde é tripartite, município, estado e União. E aqui eu não estou fazendo defesa de ninguém, aqui eu estou colocando aquilo que é justo aos meus olhos. O município, em 2023, alocou na lei orçamentária aproximadamente 26% da sua receita corrente líquida para a saúde, quando a Constituição estabelece como limite mínimo 15%. Foi colocado 26%, então já tem 11% além do mínimo que a Constituição estabelece”, disse. 

Segundo informou o vereador, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser devolvida ao executivo nos próximos dias. Com a peça em mãos, Chico disse que vai analisar se orientações e encaminhamentos do Tribunal de Contas foram atendidos. Em caso de não ser se não foi, vai deliberar para que haja um posicionamento.

“Então, na análise que fizemos, de forma geral, não identificamos nada. Mas vamos analisar e, se houver irregularidade, tenho certeza que será apontado pelo Tribunal de Contas e a Câmara vai investigar e tomar as providências que devem ser tomadas”, finalizou.