A Câmara de Cuiabá recebeu um novo pedido para abertura de comissão processante com objetivo de cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Desta vez, o documento foi apresentado pelo vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) em que pede uma investigação sobre possível infração político-administrativo praticada pelo emedebista.
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As justificativas do processo foram as mesmas utilizadas pelo vereador Dr Luiz Fernando (Republicanos) que mencionou o voto do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Antonio Joaquim, para reprovação das contas de gestão do prefeito do ano de 2022.
Em seu requerimento, Fellipe destaca que diante das irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), o prefeito agiu com “total descaso” na administração da máquina pública, pois, segundo ele, houve exploração dos gastos gerando déficit orçamentário de R$ 228 milhões.
Ele ainda comenta que durante o período da pandemia do coronavírus, a prefeitura adotou uma abordagem “negligente e omissa” em relação aos registros contábeis o que, conforme o parlamentar, resulta no enfraquecimento do controle administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.
“Desta feita, uma vez demonstrada a prática de ato contra expressa disposição de lei, bem como omissão e negligência na defesa do orçamento, das rendas, dos direitos e interesses do Município, e descumprimento do resta claro que o Prefeito Municipal, o Sr. EMANUEL PINHEIRO, incorreu em infração político-administrativa, inscrita no art. 4º, inciso VI, VII VIII, do Decreto 201/67”, diz trecho do pedido.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), o vereador destacou que seu pedido deve ser votado na próxima quinta-feira (14).
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