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Dilmar dispara contra reforma tributária e diz que "estado tem que promover ação contra" as novas regras fiscais

07 Dez 2023 - 17:54

Da Redação - Rodrigo Costa / Do Local - Max Aguiar

Foto: JLSiqueira/ALMT

Dilmar dispara contra reforma tributária e diz que
O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), criticou nesta semana a reforma tributária. Segundo o parlamentar, Mato Grosso vai ser lesado com a implementação das novas regras fiscais e, por isso, deve promover uma ação a fim de combater as mudanças. 

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“Quando tive a oportunidade, eu falei para o Rogério Gallo (secretário de Fazenda) e o governador Mauro Mendes que o estado vai ser muito lesado nessa reforma tributária. O estado tem que se manifestar, porque lá na frente vai lembrar de quem lutou. Lá na frente vai falar “olha o Estado não fez algo”. O Estado tem que promover uma ação contra a reforma tributária”, disse. 

Nesta última semana, o governo Mauro recuou de aumentar a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste período de fim de ano. Segundo Dilmar, ele pediu a Mauro que considerasse, ao menos por ora, a postergação da medida. 

Conforme o governador, ao contrário da medida já adotada em 22 estados, Mato Grosso irá manter a carga tributária em 17%. A decisão foi tomada após reunião com o governador em exercício, Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e o suplente de senador Mauro Carvalho. 

O aumento na alíquota do ICMS nos estados foi provocado pela regra de compensação prevista no texto-base da Reforma Tributária, que está em votação no Congresso Nacional. O texto prevê que, para fins de repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços, a compensação será feita, por 50 anos, com base na arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028.
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