Por maioria, o Tribunal de Contas (TCE-MT) emitiu parecer pela reprovação das contas de gestão do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), do exercício de 2022, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (7).
Um dos pontos destacados pelos conselheiros foi o aumento da dívida consolidada líquida, que chegou a R$ 1,25 bilhões.
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O julgamento das contas começou na semana passada, quando o relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, apresentou seu voto recomendando a reprovação. O entendimento foi seguido pelos demais membros da Corte, menos o conselheiro Valter Albano, que pediu vista para analisar melhor o balancete contábil da prefeitura.
Durante a sessão desta quarta, ele apresentou um voto divergente do relator. O conselheiro destacou que as despesas do município em 2020, durante o período de pandemia do coronavírus, subiu 46,6% em relação ao ano anterior. E, no mesmo período, a prefeitura teve um crescimento de apenas 31% de crescimento de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado e União.
Ele comentou que a falta de recursos essenciais gerou um déficit de R$ 286,5 milhões. Albano ressaltou que durante o período o município, além de atender seus pacientes, deu assistências a moradores do interior, por isso, sugeriu a aprovação das contas com ressalvas relacionadas ao planejamento financeiro e contábil.
Antonio Joaquim rebateu a declaração do conselheiro, dizendo que tem convicção que não pode aceitar o voto-vista ressaltando que seu voto foi bem estruturado e mostra falta de controle e gestão.
Os conselheiros Waldir Teis, Domingos Neto, Sérgio Ricardo, Guilherme Maluf e José Carlos Novelli decidiram manter a decisão de acompanhar o relator.
Voto
Em sua manifestação, o conselheiro Antonio Joaquim comenta que apesar de o município ter cumprido os percentuais constitucionais relacionados à Educação, Saúde, repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal, o balancete apresentado demonstrou uma situação financeira "extremamente preocupante".
Ao analisar os números, o relator destacou que o déficit de execução orçamentária de R$ 191 milhões e indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões e por fontes de R$ 375 milhões comprometem o equilíbrio das contas.
Ele ainda destacou que as mudanças realizadas pelo Governo Federal no final de 2022 na tributação do ICMS não impactou o cofre da cidade. Ele comenta sobre os dados apresentados pelo sistema Aplic que demonstra que em 2022 houve excesso de arrecadação de R$ 137 milhões.
Antonio Joaquim ressaltou que Cuiabá tem apresentado sinais de dificuldades financeiras desde de 2019, quando apresentou déficit de execução de R$ 33 milhões. Ele ainda destacou que observou que o Município não tem dinheiro para pagar dívidas inscritas como restos a pagar no valor de R$ 306 milhões.
Ele ainda comentou sobre uma dívida confessada pelo prefeito no valor de R$ 165 milhões referentes a dívidas trabalhistas, informação que, segundo o conselheiro, preocupa a Corte de Contas e, por isso, pediu que o tribunal instaure um processo de tomada de contas especial para apurar a situação.
Reflexo na Câmara
Na Câmara de Cuiabá, os vereadores de oposição apresentaram pedidos para instauração de comissões processantes em que pedem a cassação do mandato do prefeito por possível infração político-administrativo.
Os documentos só devem ser analisados na próxima semana, após o resultado da sessão do TCE.
