Um advogado denunciou a administração de um condomínio de luxo localizado em Cuiabá por fraude documental e por utilizar o nome da construtora São Benedito para obter autorização de execução de obra, junto a um edifício que foi construído pela empresa. A autorização que ensejou a denúncia diz respeito à retificação de projeto de prevenção e combate a incêndio junto ao Corpo de Bombeiros. 

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No boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, a construtora afirma que tomou conhecimento de que o condomínio estaria executando uma obra possivelmente irregular nas dependências de áreas comuns do prédio, mais precisamente nos "halls das garagens" - sem anuência da São Benedito. 

A intervenção, conforme a ocorrencia, era a instação de uma especie de parede de vidro numa área utilizada como rota de fuga em casos de incêndio, “descaracterizando de forma irregular e ilegal, o ambiente originalmente aprovado pelas autoridades competentes”.

Segundo a empresa, as modificações iriam impactar no projeto de prevenção e combate a incêndios, do qual a São Benedito é responsável pelo projeto original. Por isso, após tomar conhecimento do projeto, a São Benedito notificou extrajudicialmente o condomínio a paralisar, de forma imediata, a execução das obras. 

Na peça, a empresa argumentou que a continuidade das intervenções na estrutura do prédio implicaria em risco de vida aos moradores. Em seguida, a obra foi suspensa pela Prefeitura de Cuiabá.

Posteriormente, a São Benedito foi até o Corpo de Bombeiros para verificar de onde partiu a aprovação de retificações dos projetos originais. 

Junto às autoridades, a construtora descobriu que havia tramitado junto ao Corpo de Bombeiro um projeto de retificação do projeto originário, com a emissão de um novo certificado de aprovação de processo de segurança contra incêndio e pânico em seu nome, datado de 14 de setembro de 2023.

Nesse certificado, denominado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a São Benedito aparece como a empresa contratada pelo engenheiro civil que, por sua vez, foi contratado pelo condomínio acusado. O documento consta como assinado pela empresa e pelo profissional. 

No entanto, a construtora diz que jamais autorizou ou reconheceu a assinatura e acrescenta que a rubrica não condiz com as assinaturas de nenhum dos representantes legais da empresa. 

Segundo o advogado da São Benedito, Miguel Zanim, há indícios de fraude na assinatura do documento. Ele diz que para realizar modificações na estrutura de prédios, você precisa pegar a autorização de quem fez o projeto. 

“No caso, quem fez esse projeto foi a construtora [São Benedito]. O que eles [condominio] fizeram? Começaram a fazer a obra, alguém assinou pela construtora e foi lá. Isso é fraude, isso é falsificação”, disse. 

O profissional ingressou com uma tutela antecipada de urgência (mecanismo para parte pleitear medida de urgência). Nela, diz que que as medidas judiciais cabíveis já estão sendo tomadas na esfera criminal e perante os órgãos de fiscalização, para apurar os crimes praticados pelo engenheiro contratado pelo condomínio “em conluio com demais pessoas para praticarem, contra esta parte”. Ele cita falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e falsa identidade,

Por último, afirma que a suposta obra aprovada se “deu por meio fraudulento e será em breve comprovado aos autos, desde já pugnando pela posterior juntada de novos documentos”. Por isso, pede pela impugnação de todos os documentos juntados pela parte contrária.