O governador Mauro Mendes (União) sancionou lei que institui o programa Escolas Estaduais Cívico-Militares. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMT), em dezembro, quando os deputados analisaram um substitutivo integral, possibilitando uma gratificação aos militares das Forças Armadas e de outras corporações que desempenharem alguma atribuição nas unidades educacionais. A publicação foi feita no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (9).

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Com o programa, o governo irá transformar as unidades educacionais regulares para gestão compartilhada entre policiais militares e corpo docente. Ao defender o projeto, Mauro ressaltou que o conceito é “plenamente viável” em razão do contingente militar, bem como a autonomia federativa, financeira e administrativa das escolas estaduais.

Para instalações de escolas militares, o governo estabeleceu algumas regras como: os municípios devem dispor de, no mínimo, duas escolas estaduais que ofertam ensino fundamental e médio regular; realização de consulta com pais e responsáveis legais dos alunos e com os estudantes.

Atualmente, o Estado tem 26 escolas modelos cívico-militares. A intenção é ampliar o número para 50 nos próximos anos.

Quando enviou o projeto à Assembleia, o governador chegou a comentar que a ideia nasceu após “clamor” da classe política e dos pais que, ao visualizar os resultados pedagógicos e comportamentais dos alunos que estudam nestas unidades, pedem a instalação ou transformação da administração das escolas.