Em segunda votação, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que permite que os repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sejam diretamente encaminhados aos municípios, na modalidade fundo a fundo, assim como as emendas parlamentares. A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11).
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Segundo a mensagem do governo, o processo vai facilitar o envio do recurso aos municípios. Atualmente, para chegar nas contas municipais, é necessário todo um trâmite dentro da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
A intenção é que o recurso seja enviado ao Fundo Municipal de Transporte e Habitação, da mesma forma que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo com que os prefeitos tenham maior autonomia de gerenciar o montante.
“O repasse simplificado de recursos na modalidade fundo a fundo busca fortalecer as prefeituras, aumentando sua capacidade de gestão e execução de obras e projetos de infraestrutura. Ademais, a autorização aqui pretendida leva em consideração a proximidade do município em relação à população e ao local onde a obra será executada, observando, assim, as demandas e necessidades de cada região”, diz trecho do projeto.
Um dos apoiadores da ideia, o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), comentou que a medida vai diminuir a burocracia na transferência do recurso. Ele destacou que a intenção é acabar com a “latição” que existe sobre os projetos de infraestrutura.
“Você manda uma emenda para fazer uma obra em Várzea Grande de R$ 100, R$ 500 mil. Eles têm uma estrutura lá para fazer o projeto, contrato, aí manda para a Sinfra, e a Sinfra põe uma outra estrutura para ficar lá, não sei pra quê, para aprovar o projeto? Se a prefeitura tem uma equipe de engenheiros, que aprovou, acabou, não tem que a Sinfra está mais ficando em cima disso. É a tal de latição em cima das coisas que eu falo. Nós temos que acabar com o au-au. É um latindo aqui, outro latindo ali e não sai nada”, ressaltou.
Com a aprovação no Legislativo, o texto segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).
