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Segunda-feira, 27 de maio de 2024

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POLÊMICA NACIONAL

Jornal Nacional destaca aprovação de lei que permite desmate de áreas de reserva legal para mineração

Foto: Reprodução/TV Globo

Jornal Nacional destaca aprovação de lei que permite desmate de áreas de reserva legal para mineração
O Jornal Nacional, da TV Globo, repercutiu na noite desta segunda-feira (15) a aprovação do projeto de lei complementar que permite a realocação de áreas de Reserva Legal para atividades de mineração em Mato Grosso. De autoria do governo estadual, a matéria foi aprovada no dia 8 de janeiro.  O Ministério Público diz que vai analisar se a nova lei atende aos princípios da Constituição (assista aqui).


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A reportagem ainda destacou que Mato Grosso é um dos estados da Amazônia Legal que mais desmatam a floresta, segundo dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

A discussão começou em 2021, quando a Assembleia aprovou um projeto que permitia a proprietários rurais usarem, para mineração de calcário e extração de cascalho, áreas de seus terrenos que são de reserva legal. A reserva legal é o trecho da propriedade que deve ser preservado.

Na época, a Justiça estadual suspendeu a lei a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que alegou inconstitucionalidade, pois desrespeitava o código florestal brasileiro. Agora, o governo do estado fez alterações, e os deputados estaduais aprovaram o novo texto.

No primeiro projeto, o proprietário poderia compensar a área desmatada em uma área 5% maior, em qualquer bioma. A nova proposta prevê realocação da reserva, que deve ser 10% maior do que a original e estar no mesmo bioma, dentro da propriedade ou em área próxima. O Ministério Público diz que vai analisar se a nova lei atende aos princípios da Constituição.

O Observatório Socioambiental de Mato Grosso afirma que a lei vai incentivar o desmatamento. Já a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que atuou na redação do texto, diz que nova versão tem avanços.
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