O consultor de engenharia e gestão de projetos do Consórcio BRT - responsável pela construção do modal em Cuiabá e Várzea Grande -, Mário Jorge, afirmou nesta quarta-feira (17) que encaminhou correspondências à prefeitura da capital a respeito da instalação do modal, mas não obteve retorno. Segundo Mario, essas correspondências seriam referentes a dúvidas de como proceder com Licenças Ambientais de Instalação (LI). 

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A fala dele ocorreu durante uma reunião na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com a participação de representantes do Estado, do Consórcio BRT e técnicos do município de Cuiabá para discussão sobre o tema.

“Eu emiti uma correspondência para a Secretaria de Mobilidade perguntando a eles exatamente o seguinte: 'qual é o procedimento?'. Eu queria saber qual era o procedimento agora. ‘Vamos lá, estou com a licença aqui, como é que é daí adiante, o que eu faço?'. Só que houve a reunião, mas também não houve a resposta. Eu não tenho essa resposta”, disse durante o encontro. 

As obras de implantação do Sistema BRT em Cuiabá foram iniciadas nesta terça (16) pelo Governo de Mato Grosso. Os trabalhos começaram na Avenida do CPA, nas proximidades do Comando Geral da Polícia Militar. No mesmo dia, porém, a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público (MPE) notificaram o Estado a apresentar documentações referentes à execução das obras. 

O representante do BRT afirmou durante reunião realizada no MP nesta quarta que contratou uma empresa especializada para auxiliar o Consórcio BRT na obtenção de licenças ambientais. 

Ele afirmou que, em agosto passado, a empresa encaminhou protocolos à prefeitura de Cuiabá solicitando dela a autorização para montar canteiros em três pontos da cidade onde funcionarão terminais do BRT: no Coxipó, Avenida do CPA e Porto. Esse último, diz Mário Jorge, recebeu sinal verde da prefeitura. No entanto, foi “cassado” na última semana, afirmou.  

A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, interveio na fala de Jorge e reforçou que as licenças ambientais de instalação não suprem as análises de adequação das técnicas e composições da obra pública aos requisitos da legislação urbanística e ao controle municipal sobre a paisagem urbana.

Reunião

Na reunião realizada nesta quarta-feira pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ficou estabelecido um prazo de 45 dias para que a Secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá apresente ao Estado um parecer dos pedidos de autorizações urbanísticas e de mobilidade previstas na legislação para a construção do BRT.

O representante do consórcio construtivo afirmou que seguirá as recomendações da Promotoria, mantendo a obra suspensa até que a Prefeitura sinalize para início do modal ou demande novas documentações.