Durante audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMT), nesta sexta-feira (19), a secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, afirmou que o processo de licenciamento ambiental (EIA/RIMA) para obras de duplicação da MT-251 e no Portão do Inferno está em analise desde 2017 na Secretaria de Meio Ambiente (Sema), aguardando informações mais detalhadas da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Leia também
Jayme Campos vê PRD como alternativa viável para Botelho lançar candidatura em Cuiabá
De acordo com a adjunta, a secretaria teve a delegação de competência do Ibama em 2017 para tratar tanto das obras de restauro quanto do estudo de impacto ambiental, que traz uma solução definitiva em relação à Estrada de Chapada (duplicação e obra no Portão do Inferno).
Em relação ao Portão do Inferno, a Sinfra estuda ao menos duas soluções para garantir a segurança dos motoristas que trafegam pela MT-251: a construção de um túnel por entre os paredões e uma ponte suspensa.
Lilian explica, no entanto, que em caso de uma definição e apresentação do projeto, a Sinfra não teria autorização para realização das obras, pois ainda não apresentou detalhes e explicações para questionamentos feitos pela Sema, assim como pelo ICMBio, dentro do processo que está sob análise dos técnicos da Pasta ambiental.
"Estando o projeto pronto, nós precisamos finalizar a análise do EIA/ARIMA - que está em análise desde 2017 -, liberar a licença prévia e de instalação. Normalmente não leva tanto tempo, não é um processo simples, mas isso depende da Sinfra. Tenho certeza que não é um estudo simples de ser feito", disse, durante a audiência.
"Hoje, o que pode ser feito no Portão do Inferno é a colocação das telas, nenhuma obra em relação a túnel ou obra. Só posso responder sobre prazos após ter todas as informações que a Sinfra precisa prestar, não só as que foram solicitadas pela Sema como também pelo ICMBio. Com tais informações, posso dar certeza que vamos fazer a análise com prioridade".
O que está liberado
A secretária-adjunta explicou que os serviços de contenção no Portão do Inferno, como a instalação de telas para conter a terra que tem desmoronado do paredão, já estão autorizados, pois são considerados de restauro.
"Existe uma licença de instalação que está válida e permite que a Sinfra possa fazer terraplanagem, contenção sobre a ponte do Rio Mutuca, limpeza da faixa de domínio, drenagem, recuperação de defensa e guarda-corpos e tapa-buracos. São obras consideradas de menor impacto ambiental, por isso foram feitas dentro de uma licença prévia que está em vigor", reforçou.
Lilian disse que as obras de duplicação da estrada e no Portão do Inferno estão dentro do estudo de impacto ambiental, que iniciou em 2017, sendo que em 2018 houve duas audiências públicas para apresentar o estudo, então, isso vem se desenvolvendo.
"Dentro do processo de licenciamento é que vamos analisar a questão da obra definitiva. Hoje não está autorizado nenhuma intervenção definitiva. Existe dentro do processo de licenciamento, também, a participação do ICMBio, que fez em 2018 um ofício com várias pendências a serem respondidas. Então, existe essa participação do ICMBio no processo de licenciamento", pontuou.
