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Segunda-feira, 17 de junho de 2024

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Despejando esgoto

Consema eleva multa e condomínio pagará R$ 2,7 milhões

Foto: Sema

Despejando esgoto
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aumentou o valor da multa aplicada ao condomínio Chapada das Dunas, em Cuiabá, por despejo ilegal de esgoto. De acordo com o acórdão publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), inicialmente o condomínio iria pagar R$ 10 mil devido ao lançamento de efluentes muito acima do que estava autorizado na outorga, o que estava causando poluição. Eles recorreram pedindo a anulação do auto de infração, afastando a legitimidade do autuado e aplicação da multa ao mínimo legal. No entanto, o relator do processo, ao analisar o caso, manifestou pela majoração da multa imposta de R$ 10 mil para R$ 2,7 milhões. Durante a reunião, um representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sugeriu que fosse mantido a decisão administrativa, no entanto, seu posicionamento foi derrubado e, por maioria, o Consema decidiu majorar a multa para R$ 2,7 milhões.
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