O governo Mauro Mendes (UNIÃO) falou por aproximadamente 11 minutos em seu discurso de abertura na conciliação sobre lei que proíbe pesca profissional nos rios de Mato Grosso.  Audiência é realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na tarde desta quinta-feira (25).  A medida foi adotada pelo ministro André Mendonça no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Partido Social Democrático (PSD), que alegam irregularidades na norma em vigor desde 1º de janeiro. 

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A maior parte da explanação de Mendes foi dedicada à cidade de Barão de Melgaço, citando a pobreza do município - que tem na pesca uma das principais atividades econômicas. 
Além disso, ele comparou a insatisfação a respeito da lei da pesca com a mesma que ocorreu no início do século passado, em Nova Iorque, em um contexto de início de dominação de automóveis ante outros meios de transporte vigentes à época.  

“Vou citar essa cidade [Barão de Melgaço] como exemplo porque ela tem hoje pouco mais de 7 mil, mais precisamente 7.250 cidadãos. E desses, consta no Cadastro Nacional de Pescadores aproximadamente 1.862 como pescadores profissionais que recebem o seguro de defeso pela proibição durante a piracema. Ou seja, 25% da população desse município vive da atividade de pesca”, disse. 

“Barão de Melgaço está entre os três municípios mais pobres, com o menor IDH do estado de Mato Grosso. Ora, como que uma população, uma cidade que tem 25% da sua população, uma atividade econômica, e ela figura entre os três municípios mais pobres de um estado?”, questionou. 

Mendes lembrou ainda que recentemente a prefeitura da cidade “fechou” porque não tinha dinheiro para pagar a conta de energia “de tão miserável, tão paupérrima que é a economia desse município”. O governador lembrou também que aproximadamente 55% da população de Barão de Melgaço é beneficiária do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal. 

“Barão de Melgaço, grave esse nome, é o mais simbólico exemplo de que esta atividade não é capaz de responder pela qualidade de vida, pela sua vivência, principalmente os peixes acabando, como está acontecendo no estado”, enfatizou. 

Também em sua fala, Mendes lembrou da fabricação dos primeiros automóveis e as insatisfações surgidas com o meio de transporte que, para aquela época, era uma novidade. Segundo ele, esse é um exemplo de que toda medida tomada provoca reações. 

“Já pensou, senhores, se o governo americano tivesse cedido àquela pressão, talvez nós estaríamos muitas décadas atrás na evolução desse importante meio de transporte”, lembrou. 

Por último, o governo terminou sua fala inicial afirmando que está com o “espírito e a mente aberta” para acatar melhorias e sugestões ao projeto de lei, caso o STF entenda dessa forma. 

“Então nesse sentido, o governo do estado Mato Grosso, nós estamos aqui com o espírito aberto, com a mente aberta, para ouvir e se necessário, se tiver algumas ideias que possam corrigir e melhorar o nosso projeto, não tem problema nenhum, mas continuamos querendo o bem”, finalizou.