O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) emitiu um decreto nesta quarta-feira (8), válido por 90 dias, declarando estado de calamidade pública no âmbito da gestão administrativa, assistencial e financeira na área da Saúde Pública de Cuiabá. Segundo o documento, o objetivo é restabelecer “a normalidade da prestação de serviço público na saúde, bem como obter auxílio imediato, especial e extraordinário junto do Governo do Estado do Mato Grosso e ao Governo Federal".
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O decreto entra em vigor assim que for publicado, segundo informou a assessoria da prefeitura. A previsão é que isso ocorra ainda nesta quinta (8) ou na sexta-feira (9).
Entre as justificativa para a medida, o prefeito cita a redução de recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), queda de transferência de receitas, ausência de perspectiva financeira para aumento da arrecadação municipal a curto prazo e projeção de déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 200 milhões para o exercício de 2024.
Com isso, a administração fica autorizada a adotar medidas administrativas para a manutenção da assistência adequada à saúde na rede de urgência e emergência, em especial a aquisição pública de insumos, materiais, medicamentos e a contratação de serviços de atendimento da situação emergencial.
Ainda de acordo com o documento, também fica adota a dispensa de licitação enquanto o decreto estiver em vigência para atendimento das “necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes da falta de insumos, falta de medicamentos e assistência inadequada na Rede de Urgência e Emergência”.
A prefeitura diz que o decreto não afasta o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Interventora do Estado e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Outro lado
Sobre o decreto publicado hoje pela Prefeitura de Cuiabá, o Gabinete de Intervenção esclarece que a calamidade e caos estão instaurados na Saúde Pública da Capital desde a primeira gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro, que teve início em 2017 e acumula:
- 15 operações policiais somente na Secretaria Municipal de Saúde, com secretários de saúde afastados e presos, além de investigações em andamento por esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público;
- Fechamento da Santa Casa de Cuiabá, em 2019, por má gestão;
- Hospital São Benedito estava praticamente inoperante;
- As unidades de saúde sucateadas e sem as mínimas condições de atender o cidadão, com falta de medicamentos e médicos;
- E uma intervenção judicial decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a pedido do Ministério Público com parecer do Tribunal de Contas do Estado, que durou 10 meses e tinha colocado a saúde de Cuiabá em funcionamento.
Por tudo isso, esse decreto não passa de mais uma cortina de fumaça do prefeito, que utiliza desse meio para esconder todas as irregularidades cometidas na sua administração, que está envolvida em escândalos e desmandos.
