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Quarta-feira, 29 de maio de 2024

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Insistência municipal

Emanuel apela no STF pedindo fim das obras do BRT em Cuiabá

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Insistência municipal
A Prefeitura de Cuiabá está apelando no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a implementação das obras do BRT na capital. Depois de sofrer três reveses jurídicos somente em 2024, sendo dois nas instâncias estaduais e o último no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja ordem da presidente, ministra Maria Thereza Assis de Moura, determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro pare de criar empecilhos à implementação do modal, a procuradoria-geral do município insiste em paralisar o projeto de mobilidade, desta vez via Suspensão de Segurança protocolada no STF, no último dia 11. Os argumentos são os mesmos usados nos pisos inferiores: a necessidade de o empreendimento se submeter às exigências da legislação municipal, reconhecendo que se faz necessário que o empreendimento e o Estado de Mato Grosso obtenham licenças, autorizações e alvarás para o início das obras. Em janeiro a primeira derrota, cuja decisão do juiz Flávio Miraglia Fernandes proibiu Emanuel de criar obstáculos ao projeto. Inconformado, o prefeito acionou o Tribunal de Justiça (TJMT), que validou a ordem de primeiro piso. Não satisfeito, acionou o STJ e, nesta terça (13), sofreu novo revés. Agora, o recurso foi remetido à Presidência do STF, comandada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não proferiu uma decisão.
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