O conselheiro Antonio Joaquim afirmou que não cabe a ele emitir opiniões sobre a aprovação ou não do parecer do Tribunal de Contas (TCE-MT) pela reprovação das contas, ano de 2022, do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na Câmara de Cuiabá. Ressaltou que sua função de relator já foi encerrada e que tal decisão cabe apenas aos vereadores.

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“Quem julga é a Câmara. Nós emitimos um parecer contrário, mas quem julga é a Câmara. Não vivo essa expectativa, pois não me cabe vivê-la. O parecer foi dado como a Constituição determina e eles é que decidem”, afirmou, em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (21).

O processo já está em tramitação no Legislativo cuiabano e deve entrar em votação do plenário nas próximas semanas. A oposição de Emanuel trabalha para que o parecer do TCE-MT seja seguido pela maioria. Já a base usa voto divergente do conselheiro Valter Albano para salvar o emedebista.

Antonio Joaquim votou pela reprovação do balancete apresentado pela prefeitura, após verificar aumento da dívida consolidada líquida, chegando a R$ 1,25 bilhão. Apontou que apesar de o município ter cumprido os percentuais constitucionais relacionados à Educação, Saúde, repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal, o balancete apresentado demonstrou uma situação financeira "extremamente preocupante".

"Primeiro porque restou demonstrado nos autos que as despesas empenhadas em dezembro de 2022 foram na verdade no valor R$ 113 milhões, sendo que foram contabilizados como despesas de exercícios anteriores apenas R$ 80 milhões. Além disso, essas despesas da saúde advêm do período pandêmico (2020 e 2021), e que só vieram à tona após denúncias que ocasionaram a intervenção do Estado, o que de certa forma 'mascarou' os resultados das contas apresentadas nos exercícios anteriores, comprometendo a fidedignidade das demonstrações resultante da omissão de despesas e dívidas", diz trecho do voto.

Antonio Joaquim ressaltou que Cuiabá tem apresentado sinais de dificuldades financeiras desde 2019, quando apresentou déficit de execução de R$ 33 milhões. Ele ainda destacou que observou que o Município não tem dinheiro para pagar dívidas inscritas como restos a pagar no valor de R$ 306 milhões.

"Outro ponto que impacta na capacidade financeira da gestão em superar o déficit diz respeito ao aumento da dívida consolidada líquida, vez que só no exercício de 2022 chegou a R$ 1,25 bilhão, o que compromete ainda mais a situação financeira e orçamentária do município", destacou.

Ele ainda comentou sobre uma dívida confessada pelo prefeito, no valor de R$ 165 milhões, referente a passivos trabalhistas, informação que, segundo o conselheiro, preocupa a Corte de Contas e, por isso, pediu que o tribunal instaure um processo de tomada de contas especial para apurar a situação.

O relator descreveu outras irregularidades que considerou gravíssimas, como não cumprimento do limite de 95% estabelecido na Constituição da República entre as despesas correntes e receitas correntes, não implementação de regras contábeis relacionadas a ajustes para perdas da dívida ativa e abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação inexistente, "aliada à indisponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar, reincidência das irregularidades contábeis e alterações orçamentárias e o aumento exponencial da dívida pública nos últimos anos demonstram o não atendimento às recomendações deste Tribunal e o comprometimento das contas sob análise".