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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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Liberdade de expressão

Paulo José vence ação na justiça contra Sachetti

Foto: Reprodução

Liberdade de expressão
O pré-candidato à prefeitura de Rondonópolis, Paulo José Correia (PSB), venceu na Justiça a ação proposta pelo ex-prefeito Adilton Sachetti sobre um vídeo que circulou na rede social sob a acusação de ter violado as regras eleitorais. A juíza eleitoral, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, julgou o pedido improcedente, porque entendeu que não houve propaganda eleitoral antecipada. Segundo a decisão da magistrada, não houve pedido explícito de votos no vídeo em questão e a fala não prejudicou a igualdade de oportunidades entre os candidatos. "Demais disso, não restou evidenciado que o vídeo em questão tivesse objetivado o público em geral, de modo a macular a igualdade de oportunidade entre os candidatos, aparentemente destinando-se apenas àquelas pessoas que se encontravam em aparente reunião privada, alcançada, nesta medida, pelo exercício legítimo da liberdade de expressão", diz trecho decisão. A juíza ainda destacou que esse tipo de fala entre adversários faz parte do processo eleitoral e julgou improcedente o pedido do ex-gestor.  
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