O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se mostrou animado nesta segunda-feira (26) com a possibilidade de haver um acordo entre o governo e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para a flexibilização da Lei do Transporte Zero, conhecida como Lei da Pesca. A matéria foi apreciada em primeira votação na última semana. 

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No entanto, teve a votação final adiada após um duplo pedido de vista feito pelos deputados Nininho (PSD) e o próprio Wilson. Na semana passada, o deputado justificou seu pedido de vista com o argumento de que o governo não poderia ter encaminhado o projeto enquanto a questão é analisada pelo ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal(STF). 

A flexibilização da lei foi feita por meio de decreto, após audiência de conciliação em Brasília no mês passado. O PL em tramitação na ALMT busca sacramentar tais mudanças e, segundo Wilson, tenta derrubar o objeto das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a legislação no Supremo.

O texto retorna à pauta na sessão desta quarta-feira (28) para a votação derradeira e a expectativa do deputado Wilson Santos, um dos maiores opositores da norma, é que haja um consenso entre Executivo e Legislativo. 

O deputado atribui essa sua esperança ao diálogo com o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.  

Em entrevista concedida por telefone na manhã desta segunda-feira ao Jornal da Cultura, da Rádio Cultura, Santos reclamou da falta de abertura do governo para discussões a respeito da lei e afirmou que impasses relacionados à norma teriam sido resolvidos com a presença de Garcia no início do processo. 

“Se o governo tivesse aberto a possibilidade de diálogo, nós não teríamos chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e essa questão teria sido resolvida aqui na Casa Civil e na Assembleia Legislativa. Faltou conversar um pouquinho com os pescadores, ouvir aquelas pessoas que estão há 40, 50 anos na beira do rio. Eles são os verdadeiros doutores em pesca e sabem tudo de rio”, criticou. 

“Se nós tivéssemos dialogado e se o Fábio Garcia estivesse desde o início nesse processo, a gente poderia ter chegado em um consenso. Agora, com a chegada Fábio, abriu-se as portas da Casa Civil e tem avançado [as discussões]. Eu estou muito animado porque daqui até quarta-feira a gente vai construir um consenso ou acordo sobre essa questão”, disse o deputado.