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Vereador reclama de decisão que multou apenas secretário por dívidas ao INSS: 'Emanuel foi inocentado'

27 Fev 2024 - 14:28

Da Redação - Rafael Machado/ Do Local - Airton Marques

Foto: Jessé Soares/Secom Câmara

Vereador reclama de decisão que multou apenas secretário por dívidas ao INSS: 'Emanuel foi inocentado'
Um dos autores da denúncia que resultou na multa contra o secretário de Fazenda de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, pelo não repasse integral do desconto previdenciário do município ao INSS, vereador Sargento Joelson (PSB) lamentou a punição dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o gestor e por não ter punido o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).


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Ele comentou que detectou que o município tinha pagado apenas R$ 600 mil, de um montante de R$ 27 milhões, da parte patronal e do percentual que é retirado do salário do servidor ao INSS. O parlamentar comentou que os repasses foram feitos com os valores menores com objetivo de tentar induzir a instituição ao erro.

“Nós pedimos na denúncia o bloqueio das contas do prefeito para que sanasse essa situação, não foi concedida, e no final do processo foi determinada multa de R$ 5 mil apenas para o secretário de Fazenda que é quem tinha o dever de fazer os pagamentos e o prefeito foi inocentado do caso”, disse em entrevista à imprensa nesta terça-feira (27).

Sargento Joelson reclamou que em todas as denúncias que são encaminhadas à Corte de Contas, apenas os secretários municipais são penalizados. Ele ainda comentou que os conselheiros deixaram de apurar alguns pontos que foram apresentados no documento, como o repasse para empresas de consignados.

“O TCE deixou de analisar a nossa denúncia porque disse que era uma situação privada que caberia ao Tribunal de Justiça e não ao TCE, mas também, naquele momento, estavam quatro parcelas atrasadas, todos quatro bancos que têm com o município estavam com atraso também”, explicou.

O conselheiro José Carlos Novelli aplicou multa de 11 UPF’s ao secretário de Fazenda ao detectar que, entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023, o município repassou ao INSS apenas R$ 604,2 mil dos R$ 27,3 milhões.

A prefeitura explicou que chegou a enviar projeto de lei à Câmara, que em setembro de 2023, autorizou a parcelar dívidas trabalhistas. Novelli pontuou, no entanto, que a lei sancionada pelo prefeito não especificou com exatidão quais contribuições previdenciárias efetivamente foram incluídas no pagamento.
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