Olhar Direto

Segunda-feira, 22 de abril de 2024

Notícias | Política MT

TRAMITAÇÃO NA ALMT

Botelho diz que é possível nova flexibilização, mas pontua que palavra final sobre Transporte Zero será do STF

27 Fev 2024 - 14:37

Da Redação - Airton Marques / Do Local - Luis Vinicius

Foto: Angelo Varela/ALMT

Botelho diz que é possível nova flexibilização, mas pontua que palavra final sobre Transporte Zero será do STF
Presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União) afirmou ser possível uma flexibilização além da prevista do projeto de lei (27/2024) em tramitação na Casa, que manteve apenas doze espécies de peixes no rol de proibições da Lei do Transporte Zero. O parlamentar ponderou, no entanto, que mesmo com a aprovação da proposta em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (28), a questão só será realmente definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações questionando a constitucionalidade da legislação.


Leia também
Michelly espera conversa com Botelho para definir apoio e não descarta saída do União


De acordo com Botelho, a flexibilização feita pelo governo estadual por meio de decreto e que precisa ser sacramentada pelo projeto de lei, pode valer de nada, caso o relator, ministro André Mendonça, decida por derrubar a proibição da comercialização, armazenamento e transporte dos peixes.

Na manhã desta terça-feira (27), enquanto uma audiência pública era realizada na Assembleia, Botelho e alguns deputados se reuniram com o governador Mauro Mendes e o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, no Palácio Paiaguás. Além de política eleitoral, o projeto entrou em pauta.

“A liberação é possível, mas a discussão que estávamos é a liberação de uma quantidade exata para o pescador amador. A equipe do governo acha que fica muito difícil fiscalizar depois. Mas, a questão das espécies pode ser discutida, inclusive com estudos posteriores, provando que há uma quantidade boa, pode ser liberado”, afirmou.

“Nós vamos votar aqui, mas o que vai prevalecer mesmo é a decisão do Supremo. Acredito que amanhã nós resolvemos isso aqui e encaminhamos para a decisão do STF. No final, a decisão é do Supremo, se é constitucional ou não”, acrescentou.

Nova audiência de conciliação sobre o tema foi marcada para 5 de março, pelo ministro relator. O projeto que foi aprovado em primeiro turno na semana passada está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve voltar para a pauta nesta quarta. 
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
 

Comentários no Facebook

xLuck.bet - Emoção é o nosso jogo!
Sitevip Internet