O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que o desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal De Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou o seu afastamento da prefeitura de Cuiabá por 180 dias no início deste mês, vem sendo induzido ao erro. "Ele está sendo induzido ao erro. Novamente, o mesmo desembargador que injustamente me afastou do cargo há 2 anos e meio é o mesmo que agora, sem nenhuma razão de ser, tenta me afastar por 6 meses". A determinação de Luiz Fernando, contudo, foi derrubada apenas 3 dias depois pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro explicou que, em outro processo, em decisão monocrática, ele entendeu que a Justiça Federal – e não a Justiça estadual – é competente para o julgamento de supostos crimes cometidos na gestão municipal de saúde na Prefeitura de Cuiabá. Contra a decisão, destacou, o MPMT apresentou recurso (agravo regimental), cujo julgamento pela Quinta Turma está previsto para o dia 2 de abril.