O governador Mauro Mendes (União) afirmou, durante entrevista ao canal Fish TV, nesta segunda-feira (1º), que a Lei do Transporte Zero, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, vai garantir não apenas a preservação de espécies em risco de extinção como também estimular a pesca esportiva e o turismo em Mato Grosso. Com a nova lei, a estimativa é de que o setor arrecade R$ 2 bilhões anuais nos próximos anos, uma cifra quatro vezes maior do que os R$ 500 milhões atuais, sem a lei.
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A lei é questionada em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (2), o relator, ministro André Mendonça, realiza segunda audiência de conciliação, antes de decidir se a legislação é constitucional ou não.
“Estimular a pesca esportiva e o turismo de pesca é a melhor alternativa para as cidades envolvidas e para a população que vive no entorno dela. Mato Grosso tem um potencial extraordinário para isso. Podemos transformar o Pantanal e outras regiões próximas de rios, como o Araguaia, em um segmento ainda mais robusto. É um setor em constante crescimento”, destacou.
Mauro ressaltou as vantagens econômicas do turismo de pesca, como a alta taxa de ocupação de hotéis e pousadas, impulsionada por visitantes de fora do país.
“Tem pessoas que vêm de outros países para visitar o nosso Estado e pescar esses peixes. Isso reforça nossa convicção de que é importante preservar não apenas a cultura, mas os nossos estoques pesqueiros. Além de fazer um bem para a natureza, a preservação vai garantir uma nova atividade econômica”, argumentou.
O governador relembrou a importância da implementação da Lei do Transporte Zero em Mato Grosso, que proíbe o armazenamento, comercialização e transporte de 12 espécies de peixe no Estado. Segundo Mauro, a medida foi adotada como resposta à diminuição dos estoques de peixes e risco de extinção, e se inspirou na proibição de dourado há alguns anos, que resultou no repovoamento desta espécie nos rios.
“Essa lei nasceu baseada numa triste evidência de redução da população de peixe nos últimos anos. Estamos perto da extinção dessas espécies. Então agimos de forma antecipada e resolvemos tomar uma providência antes que tudo acabe e seja muito tarde para reparar os estragos”, frisou.
Para apoiar o desenvolvimento do turismo de pesca, Mauro também pontuou que o Governo do Estado tem realizado investimentos em infraestrutura para atrair mais visitantes nos municípios, além de oferecer financiamento com baixas taxas de juros aos empresários do setor, por meio da agência de fomento Desenvolve MT.
“São cidades que têm grande potencial de turismo de pesca, então estamos melhorando aeroportos, melhorando estradas, asfaltando, criando as melhores condições para que o turista possa chegar e sair com tranquilidade, e ser bem recebido. Tudo isso com a qualidade que esse setor precisa e merece”, afirmou.
O governador mencionou ainda a implementação de penalidades severas para a pesca ilegal, incluindo prisão, apreensão de equipamentos e multas elevadas, para desencorajar práticas predatórias e garantir o cumprimento da lei.
“As penas são duras, para mostrar ao cidadão que não vale a pena arriscar. Não vale a pena achar que pode passar ´batido´. Temos uma centena de espécies que estão liberadas, mas essas 12 espécies estão proibidas por lei”, reforçou.
