Há cerca de duas semanas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, determinou que a União tome providências no âmbito do plano de ação para prevenção e controle do desmatamento e queimadas no Pantanal e na Amazônia Legal. 

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Além disso, o colegiado também determinou ao Congresso Nacional a abertura de crédito extraordinário no exercício financeiro de 2024, para assegurar a continuidade das ações governamentais, além de notificar as Casas Legislativas acerca da decisão, e vedou o bloqueio orçamentário de recursos dos programas de combate ao desmatamento.

A medida foi vista como acertada pelo governo Mauro Mendes (UNIÃO). Ao ser questionado sobre a iniciativa, Mendes, porém, afirmou que políticas desse tipo já vêm sendo adotadas desde 2018, início do seu primeiro mandato no Palácio Paiaguás. 

"Há 5 anos que nós já fazemos isso [políticas de combate a incêndios], mas que bom que eles [Supremo Tribunal Federal] acordaram para esse tema”, disse Mendes. “Mas nós já fazemos isso com robustos investimentos. Se eles colaborarem não só com emissão de ordens, mas com alguma coisa concreta, que possam assistir, toda ajuda é bem vinda, inclusive do Supremo ou de qualquer outro órgão, instituição e etc", completou. 

O governador pontuou ainda que acidentes naturais podem contribuir para início de um incêndio, mas, muitas vezes, segundo ele, esses incêndios são provocados de forma intencional pela atividade humana. Seja numa aldeia indígena, por um pescador, produtor ou cidadão “que, por algum equívoco ou intencionalmente, produz o fogo e vira uma catástrofe”, exemplificou. “Muitas das vezes são áreas isoladas, pouco utilizadas, sem a presença humana e de difícil acesso”, completou.  

O governador destacou ainda que, para obter sucesso no enfrentamento tanto de queimadas quanto do desmatamento no Pantanal, é preciso mais ações concretas e menos discurso. E criticou declarações simplistas acerca do Pantanal daqueles que sequer conhecem de perto a realidade do bioma. 

“Falar do Pantanal do alto da Avenida Paulista ou até dos palácios em Brasília é fácil, mas é importante que se conheça essa realidade e mecanismos mais inteligentes e eficientes do que emanar leis ou decisões que tenha a pretensão, louvável, de ajudar, mas que muitas vezes não tem resultado prático e eficiente”, disse o governador.

Por último, ele garantiu que seu governo tem atuado de forma preventiva para combater queimadas e incêndios e acrescentou que o uso racional daquele território, aliado à preservação, é um dos instrumentos inteligentes para o enfrentamento às chamas e focos de incêndios. 

“O governo tem se preparado e nós temos investido em instrumentos de combate. Todo ano criamos força tarefa e temos investido muito nos bombeiros nos últimos anos. Estamos abertos a dialogar com quem quer que seja, para cada vez mais aprimorar. Mas o uso racional daquele território, com   a preservação, é um dos instrumentos inteligentes para nós combatermos esses incêndios”, completou.