O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, defendeu a proposta que delega aos estados e ao Distrito Federal a competência de legislar sobre questões em matéria penal e processual penal.

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Na avaliação dele, por estarmos em um país com dimensões continentais, é muito difícil que o Congresso Nacional consiga legislar com as peculiaridades de cada região. 

Além disso, insistiu na defesa de que é necessária uma legislação mais rígida no país, sobretudo, em relação a crimes hediondos.

“Eu sou sim favorável. É uma pauta difícil, apesar de tudo, mas que bom que essa discussão está se iniciando. Se não houver o deslocamento da competência penal para os estados que, ao menos em algumas matérias, pode ser transferido aos estados, por exemplo, a regulamentar a matéria do sistema prisional. Cada estado tem uma realidade própria. Aqui nós não temos um semiaberto funcionando. Eu insisto nessa tecla de uma legislação mais rígida. A sociedade não aceita mais que pessoas envolvidas no crime, sobretudo hediondos, ganhe as ruas com tanta facilidade. Estarrece a todos”, destacou.

Um dos entusiastas da medida é o governador Mauro Mendes (União), que chegou a se reunir com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a ideia e demais propostas que foram apresentadas pela senadora Margareth Buzetti (PSD).

Mauro tem criticado a inércia do Congresso Nacional por não encabeçar propostas para tornar mais rigorosas as penas previstas nas legislações brasileiras. Ele defendeu autonomia dos estados em legislar sobre penas aos criminosos como acontece nos Estados Unidos.

O governador tem ressaltado que as leis federais não estão sendo capazes de conter o aumento da violência no país, principalmente, em Mato Grosso, onde ocorre crescimento de facções criminosas.