Está pronto para votação e já devolvido para Mesa Diretora o Projeto de Lei 313/2024, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação. A pauta sofreu pedido de vistas na sessão de quarta-feira (10), pelo deputado Lúdio Cabral (PT). Na pauta, o governo argumenta que o objetivo é instituir a obrigatoriedade do uso correto do uniforme escolar em todas as 647 unidades da Rede Estadual de Ensino. Destaca que “é notório que o uso do uniforme escolar contribui para a promoção de valores imprescindíveis à formação escolar e cidadã dos estudantes, especialmente aqueles inerentes à igualdade, à disciplina, ao pertencimento social, ao foco no aprendizado, à segurança escolar e à preparação para a vida profissional". Trecho do projeto cita ainda que “todos os estudantes só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo Governo do Estado”.