O projeto de lei que pretende proibir a realização de concurso público para formação de cadastro de reserva divide opiniões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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A autora da proposta, deputada Janaina Riva (MDB), alega que a medida tem gerado inúmeros prejuízos à administração pública e, principalmente, aos candidatos que são aprovados.

Ela alega que a espera gera expectativa aos candidatos que aguardam por anos para serem chamados para assumir suas funções, mas, caso a validade do certame encerre, não são convocados.

“Isso gera uma insegurança jurídica e emocional aos candidatos, além de desmotivar o interesse pela participação em concursos públicos. Além disso, a formação de cadastro de reserva não assegura o preenchimento imediato de cargos essenciais ao funcionamento da Administração Pública, podendo comprometer a prestação de serviços à população”, reforçou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), defende a medida. Ele alega que o cadastro é uma necessidade para o estado, além de mitigar gastos.

“Sou a favor do cadastro de reserva. Ele diminui custos para o estado, por exemplo, precisa no outro ano [de servidores] e a cada ano vai ter que fazer um concurso? Não, ele pode usar esse cadastro reserva”, comentou.

A matéria foi aprovada em primeiro turno em outubro do ano passado e tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que também foi emitida em 2023. Não há previsão de quando o projeto deve retornar ao plenário para segunda votação.