Após a repercussão do voto da bancada de MT em relação ao parecer que defendia a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), a deputada Amália Barros (PL) explicou que seu voto para reverter a detenção respeitou as normas da Constituição e não a comoção popular sobre a morte da vereadora Marielle Franco (Psol).
Leia também
Aprovados em concurso da segurança devem ser nomeados até 2025, estima Botelho
"A nossa função é garantir que os ritos processuais sejam respeitados, que a lei seja cumprida. Nós não estamos aqui para ceder a comoção popular ou para agir com base em sentimentos pessoais, a gente está aqui para garantir a integridade do nosso sistema legal e a aplicação justa da lei. O meu voto será baseado no artigo 53 da Constituição e não pela decisão de um único juiz do STF [Supremo Tribunal Federal]", disse.
A deputada comentou que a situação considerada de "extrema gravidade" exige ponderação e respeito aos princípios fundamentais da Justiça. Ela ressaltou que o legislativo está tratando de um crime bárbaro, mas, mesmo diante ao cenário, os parlamentares têm que discutir a legalidade da prisão do deputado, e não sua culpa ou inocência, papel que, segundo ela, compete ao Tribunal do Júri.
Amália lembrou que o artigo 53 da Constituição diz que os deputados federais são invioláveis desde a expedição de seu diploma e, por isso, não podem ser preso, salvo em flagrante por crime inafiançável, o que, de acordo com a liberal, não é do deputado Brazão.
"Considerando que a prisão do deputado Brazão não ocorreu sob a circunstância de flagrância, a continuidade da sua prisão vai contra as garantias constitucionais sugerindo a necessidade de uma revisão e liberação conforme o procedimento legal", comentou.
"Quem vai dizer se ele é culpado ou não, será o tribunal do júri, onde ele enfrentará a acusação e apresentará a sua a sua defesa, suas provas. Não somos nós, deputados, que vamos dizer se ele é culpado ou não Se a justiça o considerar culpado, que ele fique preso o máximo de tempo possível conforme a lei manda", acrescentou.
