O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rechaçou as cobranças feitas pelo seus colegas de parlamento em relação a análise de projetos que tornam as leis mais punitivas aos criminosos, além de uma possível omissão do Congresso Nacional em debater o tema.
Após a fala dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Margareth Buzetti (PSD) sobre a soltura de dois homens que foram apreendidos com mais de 400 quilos de cocaína no estado, que aconteceu horas depois de terem sido preso, na última semana, o presidente destacou que a responsabilidade sobre o tema não é do Legislativo, mas sim do Poder Judiciário onde, segundo ele, deve ser direcionado às críticas.
“Perdoem-me, essa responsabilidade não é do Congresso Nacional. Nós sabemos as nossas deficiências, aquilo que nós precisamos mudar. E há muita coisa na lei penal que nós podemos mudar para melhor, mas ambas as situações aqui reportadas não dizem respeito à omissão ou à leniência do Congresso Nacional, mas do Poder Judiciário e dos órgãos de persecução criminal”, destacou.
Pacheco voltou a cobrar de seus colegas que cobrem respostas ao judiciário e aos membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária Civil sobre a situação que, de acordo com o presidente, as leis para poder coibir esse tipo de episódio estão à disposição dos órgãos para aplicá-las.
“Verdade seja dita, porque acusar injustamente o Congresso Nacional, eu não vou permitir como presidente do Congresso. E acho que os parlamentares também não podiam permitir que se atacasse o Congresso Nacional, Senado e Câmara, por aquilo que não têm responsabilidade. Aquilo por que nós temos responsabilidade nós assumimos, porque são de responsabilidade nossas eventuais deficiências legislativas. Estamos corrigindo várias agora”, frisou.
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