A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a criação do cadastro de pedófilos e predadores sexuais. O projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD), que recebeu o nome de Mulheres Calvi Cardoso, foi votado nesta quarta-feira (17) por unanimidade.
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Como foi votado em caráter terminativo o projeto irá direto para a Câmara dos Deputados. Uma vez aprovado sem alterações estará pronto para a sanção presidencial.
O nome do projeto de lei é uma homenagem às quatro mulheres que foram mortas no mês de novembro do ano passado após terem a residência invadida por Gilberto Rodrigues. Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, foi morta com as filhas Miliane Calvi Cardoso, de 19 anos, Manuela Calvi Cardoso, de 13 anos e Melissa Calvi Cardoso, de 10 anos.
“O caso de Sorriso serve para explicar o que estamos propondo: se o cara que matou e estuprou as vítimas for condenado pelos crimes de estupro, essas condenações não aparecerão na pesquisa por antecedentes criminais. Se você entrar no site do tribunal de Justiça de Mato Grosso e colocar o nome dele aparecerão todos os outros crimes que ele cometeu, mas os estupros não. É isso que estamos mudando”, explicou a senadora.
O projeto, que teve a relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) prevê que o sistema de consulta processual tornará de acesso público o nome completo do réu, seu cadastro de pessoa física e qual o crime a partir da condenação em primeira instância.
Ele determina também o desenvolvimento do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, sistema criado a partir dos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que permitirá a consulta pública do nome completo e CPF das pessoas condenadas por esse crime.
Farão parte desse cadastro os condenados pelos crimes de estupro ou pedofilia após o chamado trânsito em julgado, que é quando não há mais recursos. Os dados ficarão disponíveis para consulta pública pelo prazo de 10 anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação. (Com informações da assessoria).
